O governo do Estado homologou os primeiros pedidos de compensação de créditos no programa Compensa-RS, que troca débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos. Os acordos (dez ao todo) com empresas e cooperativas no Rio Grande do Sul totalizam R$ 57,5 milhões em precatórios e R$ 43,2 milhões de dívida. Após o encontro de contas, a empresa será intimada para pagamento de eventual saldo.

O governo do Estado quita os salários de mais um grupo de servidores ainda nesta quarta- feira (10). Serão creditados os valores para quem tem rendimento líquido entre R$ 1.500 e R$ 3.200. Desta maneira, serão 218 mil matrículas com a folha de setembro em dia desde a virada do mês, o que alcança 64% do funcionalismo vinculado ao Executivo.

O governo do Estado realizará, ainda nesta terça-feira (3), o pagamento integral dos salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.500 e R$ 1.750. Com mais este crédito, serão 131.829 matrículas com a folha de junho quitada desde da virada do mês, o que representa 38,7% do funcionalismo do Poder Executivo. Para atender aos funcionários que se encontram nesta faixa salarial (28.457 vínculos), a Secretaria da Fazenda utilizou-se de R$ 49,9 milhões disponíveis a partir da variação dos saldos do caixa único.

A partir dos primeiros ingressos de receita do calendário mensal de ICMS, o governo do Estado irá quitar, ainda nesta segunda-feira (11), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 4.300 e R$ 5 mil. Nesta faixa salarial se encontram cerca de 19,5 mil vínculos. O crédito estará disponível na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

Ao manifestar-se na abertura do Seminário de Gestão de Riscos e Controle Interno, na tarde desta sexta-feira (25), o secretário-adjunto da Fazenda, Álvaro Fakredin, destacou a importância dos mecanismos que permitem um maior controle social sobre os gastos públicos. “Esta troca de experiências dos órgãos de controle garante mais efetividade nas políticas em favor da sociedade”, frisou Fakredin, que também responde pelas atribuições da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e preside o CONACI ((Conselho Nacional de Controle Interno).

Com este novo crédito, o governo do Estado acumula 297.746 matrículas com a folha integralizada desde a virada do mês, o que corresponde a 87% do funcionalismo do Poder Executivo.

O guia é um trabalho organizado pela CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.400 e R$ 1.850 terão os salários de março quitados nesta segunda-feira (9). O crédito estará disponível para saque no banco logo nas primeiras horas da manhã. Com mais este depósito, até o momento, o governo do Estado alcança o pagamento integral para 142.748 matrículas, o que representa 42% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (52.260 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa R$ 91,5 milhões.

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa - RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto nº 53.996, nesta quarta-feira (4), no DOE (Diário Oficial do Estado). Trata-se dos casos de contribuintes autuados por utilização de créditos de precatórios diretamente na GIA mensal (Guia de Informação e Apuração do ICMS), sem previsão legal. Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês. Após esta data, os benefícios são perdidos, mas a compensação segue sendo possível. Anteriormente, o vencimento determinado era 7 de maio.

A Receita Estadual está concluindo, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Isoptera, que tem como objetivo apurar sonegação no recolhimento de ICMS por parte de empresas do setor moveleiro. Nesta primeira fase, a operação está concentrada em indústrias localizadas nas cidades de Lagoa Vermelha e Sananduva, na Serra Gaúcha. Serão analisadas operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões por parte dos contribuintes sob investigação.