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REQUISITOS DO FIADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE FIANÇA OBS.: Para fins de parcelamento, acesse Entrega de Garantias de Parcelamento Deverá ser comprovada a capacidade patrimonial do fiador, através de certidão atualizada do Regist ... Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Descrição do serviço Consulta e verificação de autenticidade de Certidão de Situação Fiscal expedida anteriormente.   Usuário Pessoa física e jurídica.   Prazo para realização do serviço ... Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Requerimento de Certidão de Situação Fiscal (07/07/2010 - 64 Kb) Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Descrição do Serviço  Serviço destinado a emissão de Certidão de Situação Fiscal quando a situação descrita na certidão não estiver de acordo com ordem judicial.        & ... Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Roteiro para a emissão: 1 - O primeiro passo ao interessado é solicitar a Certidão de Situação Fiscal em Solicite a Certidão (clique aqui).  Certidões negativas, em regra, serão fornecidas imediatamente nest ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço Cadastro de Produtor Rural – Inclusão e Exclusão de Contabilista.   Usuário Pessoa Física ou Jurídica.   Prazo para realização do serviço Até 10 (dez) dias úteis. & ... Leia mais
Descrição do serviço No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por me ... Leia mais
Descrição do serviço A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento &ag ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda