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Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Requerimento de Certidão de Situação Fiscal (07/07/2010 - 64 Kb) Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Descrição do Serviço  A Certidão de Situação Fiscal constitui-se em meio de prova da existência ou não, em nome do titular da certidão, de débitos lançados ou inscritos como Dívida Ativa e de débitos de I ... Leia mais
Serviços e Informações > Certidão de Situação Fiscal
Roteiro para a emissão: 1 - Primeiramente, o contribuinte deve solicitar a Certidão de Situação Fiscal em Solicite a Certidão (clique aqui).   2 - Certidões negativas de pessoas físicas e empresas não inscritas na Receita Estadual ser&a ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço Cadastro de Produtor Rural – Inclusão e Exclusão de Contabilista.   Usuário Pessoa Física ou Jurídica.   Prazo para realização do serviço Até 10 (dez) dias úteis. & ... Leia mais
Descrição do serviço No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por me ... Leia mais
Descrição do serviço A autorregularização permite ao contribuinte o adimplemento da obrigação tributária sem a aplicação de penalidade. Assim, caso o imposto seja devido o contribuinte pode encaminhar comprovante de pagamento &ag ... Leia mais
Descrição do serviço IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de cancelamento de Isenção. Serviço destinado aos casos em que o contribuinte deseja cancelar a isenção de IPVA do seu veí ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda