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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Solicitação de Adesão ao Crédito Presumido do Setor de Calçados e de Artefatos de Couro - art. 32, CLXXXII
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Alterações Cadastrais
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Cumprimento de Intimação
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Serviços e Informações > Produtor Rural > > Prorrogação do prazo de apresentação dos talões de produtor em função do coronavírus
Serviços e Informações > PIT (Programa de Integração Tributária) > > Pareceres do PIT- Segundo Semestre de 2019 - NOVO
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Descrição do serviço
Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão peticionar ou responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC, através ...
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Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Contestação Negativa Recebimento Denúncia Espontânea
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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Solicitação de Adesão ao Crédito Presumido do Setor de Calçados e de Artefatos de Couro - art. 32, CLXXXII
Descrição do serviço
Os estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00, da Classificação Nacional ...
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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Alterações Cadastrais
Descrição do serviço
As alterações cadastrais abaixo listadas deverão ser encaminhadas em formulário exclusivo para o Protocolo Eletrônico (clique aqui) no serviço "Protocolo Eletrônico - Novo Protocolo Eletrônico" no e-CAC ( ...
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Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Cumprimento de Intimação
Descrição do serviço
No caso de recebimento de intimação (via Caixa Postal Eletrônica, pessoalmente, pelos Correios, ou por Edital publicado no D.O.E.), o contribuinte deverá encaminhar as informações e documentos solicitados por me ...
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Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Alterações
Descrição do serviço
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST está previsto no artigo 25-E do L.III do RICMS e foi instituído em substituição ao ajuste do imposto retido por substitui&cced ...
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Serviços e Informações > Produtor Rural > > Prorrogação do prazo de apresentação dos talões de produtor em função do coronavírus
Tendo em vista os riscos de propagação exponencial do coronavírus e consequente colapso do sistema de saúde, e a necessidade de limitação ao máximo dos deslocamentos das pessoas, informamos que está sendo prorrogado o prazo de apresentaç ...
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