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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Descrição do serviço Simples Nacional - Consulta a Solicitação de Baixa.   Usuário Pessoa Jurídica.   Prazo para realização do serviço Imediato.   Forma de prestação do serviço So ... Leia mais
Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Descrição do serviço Solicitação de Baixa via site por contribuinte inscrito no CGCTE.   Usuário Pessoa Jurídica.   Prazo para realização do serviço Até 05 (cinco) dias úteis.   Forma de prest ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Dezembro de 2020 a Março de 2021  ADITIVO TA - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_2.2020 (30/11/2020 - 157 kB)  ADITAMENTO - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_ 2.2020 (28/12/2020 - 104 kB)  ADITIVO TA - ST.B Nº 003.2015 - AMBEV_2.2020 (27/11/2020 - 239 kB)   ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Descrição do serviço Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Fís ... Leia mais
Descrição do serviço  Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McD ... Leia mais
Descrição do serviço O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de créditos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na al& ... Leia mais
Descrição do serviço O contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, p ... Leia mais
Descrição do serviço Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas. Os estabelecimentos ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda