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Divulgação Autorregularização - Simples Nacional - Materiais de Construção

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Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos > > Em Recuperação - Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial

Em Recuperação - Parcelamento para empresas em Recuperação Judicial

Descrição do serviço Modalidade de parcelamento exclusiva para empresas em Recuperação Judicial devendo atender, no mínimo, as seguintes regras: Primeiro passo para habilitação é a comprovação do deferimento do pedido ... Leia mais

Serviços e Informações > Livros Fiscais > > Autenticação – Livro Modelo 6 (RUDFTO), Empresas Baixadas, Alterações ou Cancelamentos

Autenticação – Livro Modelo 6 (RUDFTO), Empresas Baixadas, Alterações ou Cancelamentos

Descrição do serviço Serviço destinado à solicitação de: 1 - Autenticação do Livro Modelo 6 (RUDFTO) 2 - Autenticação de Livros de Empresas Baixadas 3 - Alterações e Cancelamentos de Autenticaç ... Leia mais

Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos

Devolução de ICMS em Demanda de Potência (Contribuinte de Fato)

Descrição do serviço Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os exercícios em que a demanda medida de Energia Elétrica for inferior à demanda contratada. Usu&aacu ... Leia mais

Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos

Devolução de ICMS - Energia Elétrica decorrente de decisão Judicial

Descrição do serviço Serviço destinado à solicitação de devolução de ICMS pelo contribuinte de fato para os exercícios em que a demanda medida de Energia Elétrica for inferior à demanda contratada. Atenç&ati ... Leia mais

Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo

Relação de Estabelecimentos com Termo de Acordo ST-ARCD - Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos

Termo de Acordo ST– ARCD – Atribuição de Responsabilidade ao Centro de Distribuição de Produtos Eletrônicos: Base legal: Art. 9º – Nota 08 – Livro III, conforme §§ 4º e 5º da Cláusula Nona do Convênio IC ... Leia mais

Serviços e Informações > Orientações para Autorregularização

Orientações para Autorregularização

Para informações sobre o Progama de Autorregularização - Materiais de Construção, clique na imagem abaixo: Para informações de como saber se o contribuinte foi selecionado para uma autorregularização, clique na imagem a ... Leia mais

Serviços e Informações > Débitos e Parcelamentos > > Parcelamentos de Débitos de ICMS declarados em DeSTDA - Informações Gerais

Parcelamentos de Débitos de ICMS declarados em DeSTDA - Informações Gerais

Descrição do Serviço Os contribuintes ficam dispensados das garantias e da entrada mínima previstas no item 1.1 da Seção 1.0, Capítulo XIII, Título III da Instrução Normativa DRP nº 45/98 e alterações, na hip&o ... Leia mais