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Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Consulta a Baixa Homologada
Para acessar a consulta, clique aqui. Leia mais
Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Consulta a Solicitação de Baixa
Descrição do serviço Simples Nacional - Consulta a Solicitação de Baixa.   Usuário Pessoa Jurídica.   Prazo para realização do serviço Imediato.   Forma de prestação do serviço So ... Leia mais
Serviços e Informações > Simples Nacional > > Consultas e Solicitação de Baixa
Solicitação de Baixa
Descrição do serviço Solicitação de Baixa via site por contribuinte inscrito no CGCTE.   Usuário Pessoa Jurídica.   Prazo para realização do serviço Até 05 (cinco) dias úteis.   Forma de prest ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Termos de Acordo
Arquivos - Termos de Acordo de Bebidas (2020 - 2021)
Dezembro de 2020 a Março de 2021  ADITIVO TA - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_2.2020 (30/11/2020 - 157 kB)  ADITAMENTO - ST.B Nº 001.2015 - FRUKI_ 2.2020 (28/12/2020 - 104 kB)  ADITIVO TA - ST.B Nº 003.2015 - AMBEV_2.2020 (27/11/2020 - 239 kB)   ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Impugnação e Recurso
Contencioso - Atendimento a Intimações - 1ª Instância ou TARF
Descrição do serviço Os contribuintes com processos administrativos tributários em andamento na 1ª Instância ou no TARF poderão responder intimações por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC ou no Portal Pessoa Fís ... Leia mais
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
Habilitação de Entidades Beneficentes - McDia Feliz
Descrição do serviço  Habilitação de entidades beneficentes na Receita Estadual, a fim de receberem doação de renda proveniente da venda de sanduíches “BIG MAC”, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McD ... Leia mais
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Solicitação de Cancelamento de Créditos Tributários relativos à Glosa (LC 160/2017,CV ICMS 190/17 e Lei 15.424/2019)
Solicitação de Cancelamento de Créditos Tributários relativos à Glosa (LC 160/2017,CV ICMS 190/17 e Lei 15.424/2019)
Descrição do serviço O sujeito passivo que fizer jus ao cancelamento de créditos tributários de ICMS constituídos, decorrentes de benefícios fiscais instituídos por outras unidades da Federação, em desacordo com o disposto na al& ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > PFC (Preço Final a Consumidor) - Bebida Quente
Metodologia Preço Final para Bebidas Quentes
Metodologia de Pesquisa PFC Bebidas Quentes 2020 Leia mais
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Defesa Administrativa ao Termo de Exclusão do Simples Nacional
Defesa Administrativa ao Termo de Exclusão do Simples Nacional
Descrição do serviço O contribuinte que tenha sido excluído do Simples Nacional por Ato Administrativo praticado pelo ente “Estado do Rio Grande do Sul”, tem prazo de 30 dias a contar da data da ciência do Termo de Exclusão do Simples Nacional, p ... Leia mais
Serviços e Informações > Protocolo Eletrônico > > Opção ao Crédito Presumido - Fabricantes de Sistemas Construtivos e de Estruturas Metálicas
Opção ao Crédito Presumido - Fabricantes de Sistemas Construtivos e de Estruturas Metálicas
Descrição do serviço Serviço para solicitação de opção/desistência à apropriação de crédito fiscal presumido – fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas. Os estabelecimentos ... Leia mais
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Secretaria da Fazenda