O Projeto de Lei Complementar 148/2020, que trata do Benefício Especial e da
reestruturação de fundos de previdência civil foi pauta de audiência pública na
Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 31. O secretário Marco Aurelio Cardoso, da
Fazenda, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o presidente do Ipe-
Prev, José Guilherme Kliemann, atenderam à proposição da audiência conjunta das
Comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços
Públicos para que o governo apresentasse seus argumentos e estudos sobre o projeto.
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O governo do Estado pagou nesta sexta-feira (31/7) R$ 48,6 milhões a prestadores de
serviços e fornecedores de medicamentos e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS),
como comunidades terapêuticas, diárias de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e
UTIs móveis, entre outros.
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O Tesouro do Estado anunciou, nesta quinta-feira (30/7), o calendário de pagamento da
folha de julho dos servidores do Poder Executivo. O primeiro depósito será no dia 11 de
agosto no valor de R$ 1,5 mil. Com este pagamento, o governo do Estado quita os salários
de quem recebe líquido até este valor, o que corresponde a 24% dos vínculos, e garante a
mesma parcela de R$ 1,5 mil para todos os demais servidores.
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Historicamente, os professores temporários levavam meses para receber o primeiro
salário, o que gerava todo tipo de transtorno, inclusive a desistência de muitos
profissionais. Com a ação do Tesouro em conjunto com as Secretarias da Educação
(Seduc) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), esse cenário mudou. Foi
criada uma nova regra e um novo fluxo de contratação, invertendo etapas, e
determinando a inclusão imediata do servidor em folha, deixando para um prazo de 60
dias o ateste da aptidão pela perícia e a entrega de documentação.
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A quitação total da folha de junho do Poder Executivo será nesta quarta-feira (29/7). O
anúncio foi feito pelo Tesouro do Estado nesta terça-feira (28/7) após reavaliação do fluxo
de caixa do Estado.
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Municípios receberam R$ 56,5 milhões do governo do Estado na quarta-feira (22/7),
referentes aos incentivos na área da saúde e provenientes do Tesouro do Estado.
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Nesta terça-feira (14) foi depositada nova parcela no valor de R$ 1,5 mil referente à folha
de junho do Poder Executivo. Com o novo pagamento, o Tesouro do Estado quita os
salários de quem recebe líquido até R$ 3 mil, o que representa 58% dos vínculos.
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O Tesouro do Estado, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon-RS)
lançou nesta quinta-feira (16/7), em evento virtual, o Relatório Anual da Dívida do RS. O
tema central do debate virtual foi “A situação fiscal dos Estados no pós-pandemia:
alternativas e financiamento de políticas públicas”, do economista e conselheiro do
Corecon, Mário de Lima. Na abertura, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis
Tonetto, um dos idealizadores da publicação, ressaltou a modernização do formato do
documento que neste ano é totalmente digital propiciando além da transparência no
conteúdo, compromisso com a sustentabilidade e economia de recursos.
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Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária virtual na tarde desta quarta-
feira (15/7), o projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021. A proposta foi aprovada
de forma unânime, com 53 votos favoráveis.
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Nesta terça-feira (14) foi depositada nova parcela no valor de R$ 1,5 mil referente à folha
de junho do Poder Executivo. Com o novo pagamento, o Tesouro do Estado quita os salários
de quem recebe líquido até R$ 3 mil, o que representa 58% dos vínculos.
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