A partir dos primeiros ingressos de receita do calendário mensal de ICMS, o governo do Estado irá quitar, ainda nesta segunda-feira (11), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 4.300 e R$ 5 mil. Nesta faixa salarial se encontram cerca de 19,5 mil vínculos. O crédito estará disponível na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

Ao manifestar-se na abertura do Seminário de Gestão de Riscos e Controle Interno, na tarde desta sexta-feira (25), o secretário-adjunto da Fazenda, Álvaro Fakredin, destacou a importância dos mecanismos que permitem um maior controle social sobre os gastos públicos. “Esta troca de experiências dos órgãos de controle garante mais efetividade nas políticas em favor da sociedade”, frisou Fakredin, que também responde pelas atribuições da CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e preside o CONACI ((Conselho Nacional de Controle Interno).

Com este novo crédito, o governo do Estado acumula 297.746 matrículas com a folha integralizada desde a virada do mês, o que corresponde a 87% do funcionalismo do Poder Executivo.

O guia é um trabalho organizado pela CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado).

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.400 e R$ 1.850 terão os salários de março quitados nesta segunda-feira (9). O crédito estará disponível para saque no banco logo nas primeiras horas da manhã. Com mais este depósito, até o momento, o governo do Estado alcança o pagamento integral para 142.748 matrículas, o que representa 42% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (52.260 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa R$ 91,5 milhões.

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa - RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto nº 53.996, nesta quarta-feira (4), no DOE (Diário Oficial do Estado). Trata-se dos casos de contribuintes autuados por utilização de créditos de precatórios diretamente na GIA mensal (Guia de Informação e Apuração do ICMS), sem previsão legal. Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês. Após esta data, os benefícios são perdidos, mas a compensação segue sendo possível. Anteriormente, o vencimento determinado era 7 de maio.

A Receita Estadual está concluindo, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Isoptera, que tem como objetivo apurar sonegação no recolhimento de ICMS por parte de empresas do setor moveleiro. Nesta primeira fase, a operação está concentrada em indústrias localizadas nas cidades de Lagoa Vermelha e Sananduva, na Serra Gaúcha. Serão analisadas operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões por parte dos contribuintes sob investigação.

O governo do Estado irá quitar, ainda nesta terça-feira (13), os salários de fevereiro para todos os servidores do Poder Executivo. A partir do ingresso da arrecadação de ICMS, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 539,1 milhões necessários para atender a parte do funcionalismo que ainda estava pendente. O crédito estará ingressando na conta bancária entre o final da tarde e o início da noite.

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul – 6º bimestre de 2017 e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, que divulga os Demonstrativos de Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida, das Operações de Crédito e da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.

Servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mi terão seus salários disponíveis na conta bancária ao amanhecer desta segunda-feira (11). Com a arrecadação de ICMS, o governo do Estado conseguiu autorizar o crédito para 22.201 vínculos que estão neste grupo de funcionários, o que demandou R$ 65,5 milhões em caixa.