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Subsecretário da Receita Estadual fala sobre Reforma Tributária em evento na Famurs

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, participou nesta segunda- feira (16) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul. O evento, promovido pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), teve como foco o debate sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Leia mais

Sefaz receita
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Empresas são alvo de operação para combater sonegação no setor de embalagens

Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta- feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias sujeitas à incidência do imposto. Leia mais

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Empresas com débitos de ICMS-ST podem regularizar situação com desconto

O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS. Enquadram- se no programa os contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST). Leia mais

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Fazenda cria regime optativo da Substituição Tributária para setor de combustíveis

Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis. Leia mais

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Inadimplência do IPVA cai para 5,6% com novas blitze da Receita Estadual

A Receita Estadual, com o intuito de reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), realizou blitze do imposto na capital e em outras nove cidades do interior do Estado ao longo do mês de agosto. A segunda fase das operações ocorreu nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Venâncio Aires, Cachoeira do Sul, Ijuí, Uruguaiana e Taquari. Na primeira etapa, ocorrida entre maio e julho, foram realizadas ações em mais de 15 cidades. Leia mais

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Setor de sorvetes é alvo de nova operação da Receita Estadual

No dia seguinte à realização de operação na Serra Gaúcha, a Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (30), mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater fraudes no pagamento de ICMS no setor de sorvetes. Os alvos são empresas da Região Metropolitana que atuam no ramo de produção de sorvetes e similares. O objetivo é, com isso, incrementar o combate à sonegação fiscal e coibir práticas lesivas à concorrência leal no ambiente de negócios. Leia mais

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Receita Estadual realiza nova operação de combate à sonegação no setor de plásticos

A Receita Estadual realizou, na última sexta-feira (23), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no setor de plásticos. Os alvos da ação foram duas empresas situadas na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria, serão verificadas operações que totalizam mais de R$ 13 milhões. Leia mais

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Operação “Ice Cream” fiscaliza R$ 35 milhões em empresas do ramo de sorvetes na Serra Gaúcha

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de sorvetes. A ação abrange quatro empresas do ramo situadas na Serra Gaúcha. Os trabalhos de auditoria fiscal irão verificar mais de R$ 35 milhões em operações realizadas pelos alvos. Leia mais

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Decreto altera regras de ICMS na compra de asfalto para estradas, o que beneficiará obras no RS

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27/8) decreto que autoriza a transferência do saldo credor de ICMS de empresas que fornecem material asfáltico para o Estado. A Secretaria de Logística e Transportes (Selt) avalia que a medida dará mais agilidade para a realização de obras e serviços em rodovias. Leia mais

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Segunda fase de Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 17 milhões de ICMS devido

A Receita Estadual está lançando a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário. Leia mais

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