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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 31 de julho o pagamento da terceira rodada do ano do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e são destinados a famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa. Leia mais
A Receita Estadual inicia em 19 de julho o processo de inscrição dos contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT). Leia mais
A Receita Estadual (RE) deu início a um processo de autorregularização voltado a consumidores finais de energia elétrica que foram beneficiados por decisões judiciais liminares relativas ao Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação, conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Energia Elétrica (GES-EE), resultou no recolhimento de mais de R$ 6 milhões em ICMS ao Estado do Rio Grande do Sul. Leia mais
Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Leia mais
Estão abertas até o dia 23 de julho as inscrições para a 5ª edição do curso de extensão “Educação e Cidadania Fiscal: um instrumento de justiça e inclusão social”. Promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a capacitação é gratuita e aberta à comunidade em geral. Leia mais
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/07), a 24ª fase da Operação Polimeria. Os alvos são empresas que atuam no ramo de fabricação de embalagens de material plástico, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Leia mais
Receita Estadual enviou mais de 6 mil alertas para regularização de empresas varejistas Leia mais
Arroz e feijão alcançaram o menor preço dos últimos 12 meses Leia mais
Mais de 28,7 mil empresas do Simples Nacional que são contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul já concluíram o recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual. O número representa 15,1% do total estimado de 190 mil que devem cumprir a exigência até o dia 30 de setembro. Leia mais
Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã de hoje (1/7), a sétima fase da Operação Occultare. O alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre. Leia mais