A partir do ingresso de arrecadação do ICMS e da variação de recursos no caixa único, o governo do Estado conseguirá integralizar, nesta quinta-feira (10), os salários de julho para 58% dos servidores do Poder Executivo. Serão creditados mais R$ 1.050,00 (uma faixa de R$ 700,00 e outra, de R$ 350,00), quitando a folha para quem tem rendimento líquido de até R$ 2.600,00.

O governo do Estado está efetuando, nesta quarta-feira (9), um novo crédito referente ao salário de julho dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Será depositada uma parcela de R$ 450,00, integralizando os salários para quem ganha até R$ 1.550,00 líquidos, o que representa 31% do funcionalismo. Segue a previsão da Secretaria da Fazenda de quitar a folha até o próximo dia 15.

A Receita Estadual realizou em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (20), uma operação inédita de combate à inadimplência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos, a chamada blitz inteligente flagrou 99 motoristas com o imposto atrasado em menos de duas horas de atuação. A novidade já está sendo testada também para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, com a capacidade de identificar automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.

A Receita Estadual promove, na manhã desta terça-feira (13), uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 20 cidades do interior contra 30 estabelecimentos que respondem por mais de R$ 120 milhões de ICMS sonegado, além de multas e juros.

Próximo de completar 24 anos de atividade na Secretaria da Fazenda, o auditor-fiscal Elói Astir Stertz é o novo subsecretário do Tesouro do Estado. Como órgão responsável pela gestão das finanças públicas, o Tesouro atua diretamente em temas como o controle das despesas, programas de qualidade do gasto, busca de novas fontes de financiamento e das discussões em torno da dívida com a União e organismos financeiros. Nos últimos três anos, Elói Stertz vinha atuando como subsecretário-adjunto responsável pela área financeira.

O governo do Estado inicia, nesta quarta-feira-feira (31), o pagamento da folha do mês de maio com o depósito de R$ 3.400,00 líquidos para cada matrícula dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Com este crédito, que já estará disponível para saque logo pela manhã, 68% do funcionalismo estará com os salários integralizados no último dia útil do mês.

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados.

Com o crédito de mais uma faixa de até R$ 5 mil líquidos por matrícula, o governo do Estado integraliza os salários do mês de abril para 96,4% dos servidores ainda nesta quinta-feira (4). Para quitar a folha para quem tem rendimento líquido de até R$ 8.900,00, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 187,6 milhões.

Após completar os salários do mês de abril para 76% dos servidores do Executivo, com o crédito de até R$ 3.900,00 líquidos para cada matrícula na última sexta-feira (28), o governo do Estado confirmou para esta quarta-feira (3) o pagamento integral dos funcionários vinculados às fundações. Foram necessários R$ 29,02 milhões para a folha que compreende pouco mais de 5.200 trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que durante três meses permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências, alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões. Os números foram divulgados pela Receita Estadual nesta quinta-feira (27), um dia após encerrado o prazo de adesão ao programa, que ofereceu redução de juros e multas sobre os débitos do imposto.