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Sefaz receita
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Programas de Autorregularização da Receita Estadual buscam recuperar R$ 15 milhões

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências. Leia mais

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Pensionistas filhas solteiras que não se recadastraram terão pagamentos suspensos

As pensionistas filhas solteiras que não realizaram o recadastramento exigido pela legislação estadual junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) terão o pagamento de seu benefício de pensão por morte suspenso a contar de janeiro, conforme edital de notificação publicado no Diário Oficial do Estado em 21/1/2020. Leia mais

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Receita da Sorte completa um mês com sorteios instantâneos

Após um mês no ar, o Receita da Sorte já leu, até essa quinta-feira (23), 142.679 mil QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do consumidor. Lançado em 24 de dezembro, o prêmio instantâneo, ligado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), possibilita que o consumidor faça a leitura do código da nota fiscal e seja premiado na hora da compra. São distribuídos diariamente 10 prêmios em dinheiro no valor de R$ 500. Leia mais

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Última semana para parcelar o IPVA 2020 em até três vezes

Para ter a opção de parcelar o tributo em até três vezes o contribuinte precisa realizar o primeiro pagamento até o dia 31 de janeiro. Quem optar por essa modalidade terá um desconto de 3% sobre o valor da parcela. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 31. Os descontos serão 2% para a segunda parcela e 1% para a terceira. Leia mais

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Sefaz recebe visita do novo diretor-geral do TCE

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o adjunto, Jorge Luis Tonetto, receberam na manhã nesta quinta-feira (23), na sede da Secretaria, a visita do novo diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), auditor César Filomena. Leia mais

sefaz governo
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Estado quita 8ª parcela da dívida com municípios na saúde

A Secretaria da Saúde (SES) realizou, nesta quarta-feira (22/1), o pagamento da oitava parcela da dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 13,5 milhões. O valor refere-se a repasses atrasados de anos anteriores com as prefeituras e são relativos à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies). Leia mais

cobrança icms st substituição tributária
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Decisão reforça possibilidade de cobrança da complementação do ICMS-ST

Uma nova decisão judicial favorável ao Estado determinou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária (ST), independentemente se anterior ou posterior à publicação do Decreto nº 54.308/18, que regulamentou o tema no Rio Grande do Sul após decisão do Superior Tribunal Federal. Leia mais

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IPVA 2020: quitação em janeiro garante até 22,4% de desconto

Os contribuintes que fizerem o pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 31 de janeiro ainda podem obter desconto de até 22,4%. Para alcançar essa redução máxima, os motoristas precisam considerar uma redução de 3% no valor do tributo pela antecipação e a soma das vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. Leia mais

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