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Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras. Leia mais

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Receita da Sorte de dezembro: 130 chances diárias de ser sorteado

O Natal está chegando e um dos presentes do consumidor gaúcho pode vir através do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No último mês do ano, os contribuintes que solicitam CPF na nota e no mesmo dia da compra leem o QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG, tem 130 chances diárias de serem premiados. São 30 prêmios diários de R$ 500 e 100 de R$ 50. Leia mais

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Projetos inovadores são tema central de seminário sobre desonerações fiscais

O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu, na última quinta-feira (1º/12) o seminário Gastos Tributários, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a presença do secretário Leonardo Busatto, o encontro reuniu diversos especialistas no tema de renúncia fiscal e reforma tributária - entre eles, o economista Bernard Appy, ex- secretário- executivo do Ministério da Fazenda. Leia mais

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Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,3 milhões em ICMS devido no setor de restaurantes

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC ATR) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial Supermercados (GES Super), está iniciando um novo programa de autorregularização. Leia mais

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Economista Bernard Appy palestra em evento da Sefaz sobre transparência e avaliação dos gastos tributários

O economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e idealizador de proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, conduziu na manhã desta quinta-feira (1º/12) a palestra de abertura do “Seminário Transparência e Avaliação dos Gastos Tributários: o Caso do ICMS”, promovido pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS). Leia mais

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