O Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que durante três meses permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências, alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões. Os números foram divulgados pela Receita Estadual nesta quinta-feira (27), um dia após encerrado o prazo de adesão ao programa, que ofereceu redução de juros e multas sobre os débitos do imposto.

O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Rio Grande do Sul (Gefe/RS) promove, nesta quarta- feira (19) a partir das 13h30, no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o seminário de abertura das atividades programadas para 2017.

O governo do Estado realizará ainda nesta quarta-feira (5) depósito de uma nova faixa de R$ 350,00 aos servidores do Poder Executivo. Com este crédito, a Secretaria da Fazenda complementa os salários do mês de março para quem tem vencimento líquido de até R$ 2.500,00, o que representa 59% do funcionalismo. O valor do novo repasse estará disponível nas contas bancárias no início da noite.

Com o ingresso de receita do IPVA 2017 e da variação dos saldos do caixa único, a Secretaria da Fazenda creditou mais R$ 300,00 nas contas dos servidores vinculados ao Poder Executivo, nesta sexta-feira (31).

Além do serviço mensal da dívida com a União, quase R$ 70 milhões, o governo do Estado também paga financiamentos com bancos internacionais e operações de crédito junto ao Banco do Brasil e BNDES, nesta quarta-feira (15).

Para alcançar a redução máxima da multa sobre as dívidas de ICMS, as empresas interessadas em aderir ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) precisam quitar seus débitos até a próxima quarta-feira (22). Dentro deste prazo, o contribuinte da categoria geral terá um abatimento de 85% da multa incidente sobre seus débitos. No caso de empresas enquadradas no Simples Nacional, o abatimento da multa será de 100%. A adesão ao Refaz 2017 garante também um desconto de 40% sobre os juros.

De olho nos valores recebidos em operações com cartões de crédito ou débito, a Receita Estadual identificou divergências na movimentação financeira declarada por parte de empresas do Simples Nacional. O monitoramento atinge cerca de dois mil contribuintes que, no período entre janeiro de 2012 a junho de 2016, teriam deixado de registrar receitas brutas de R$ 600 milhões, consequentemente sem recolher o ICMS sobre este montante. Quem, não aproveitar o prazo, corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, um regime de tributação unificado que beneficia micro e pequenas empresas.

O governo do Estado irá complementar os salários para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo ainda nesta quarta-feira (1º). Recorrendo ao ingresso de receita do IPVA e da variação positiva dos saldos do caixa único, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 90 milhões necessários para creditar a última faixa da folha deste mês.

O governo do Estado inicia, nesta terça-feira (31), o pagamento da folha do mês de janeiro dos funcionários do Poder Executivo, com o depósito de até R$ 8.100,00 líquidos, para cada matrícula. Com este valor, 95% dos servidores terão seus vencimentos integralizados, percentual que sobe para 99% em relação ao Magistério. Para este crédito, foi necessário dispor em caixa de R$ 1,08 bilhão.

O governo do Estado depósita mais R$ 700,00, ainda nesta quinta-feira (29), na conta dos funcionários vinculados ao Poder Executivo. Somando aos créditos que já estavam disponíveis desde a manhã desta quinta-feira, os servidores que têm rendimento líquido de até R$ 2.960,00 estarão com seus salários integralizados, o que representa 65% da folha.