A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza nesta quarta-feira (26), às 16h, no Auditório da Sefaz, mais uma reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, deputados e Receita Estadual para tratar das novas regras de restituição e complementação de valores da Substituição Tributária (ICMS-ST), decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal lançou na última quarta-feira, dia 19, às 17h30, a sua 8ª edição, no auditório do hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. Considerada o ‘Oscar da cidadania’ , a iniciativa visa valorizar e divulgar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade.

Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. De?bito em conta, carta?o de cre?dito, gerac?a?o de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA). Todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020.

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as 3.625 empresas abrangidas pela medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.

Foi lançado na manhã desta quarta-feira (19), o carimbo oficial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que marca os 70 anos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE. A obliteração do carimbo ocorreu em evento na sede do Memorial do Rio Grande do Sul. Na ocasião, também foi apresentado o selo personalizado da CAGE. O carimbo já vem sendo utilizado, desde o dia 29 de novembro, em todas as correspondências despachadas pela Agência Central dos Correios, em Porto Alegre, o que continuará a ocorrer até o dia 28 de dezembro.

Para viabilizar a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), as empresas interessadas em quitar suas dívidas de ICMS têm a alternativa de buscar parcerias para regularizar sua situação com a Receita Estadual. Os clientes do Banrisul, por exemplo, poderão acessar às linhas de crédito do banco destinadas ao capital de giro. Com o objetivo de incrementar os negócios com esses clientes, as taxas de juros poderão ser precificadas com a mesa da unidade financeira.

O governo do Estado irá quitar os salários para mais um grupo de servidores ainda nesta quarta-feira (21). Serão creditados os valores para quem tem rendimento líquido entre R$ 7.000 e R$ 8.000. Desta maneira, serão mais de 317 mil matrículas com a folha de outubro em dia desde a virada do mês, o que alcança 93% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.

O governo do Estado homologou os primeiros pedidos de compensação de créditos no programa Compensa-RS, que troca débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos. Os acordos (dez ao todo) com empresas e cooperativas no Rio Grande do Sul totalizam R$ 57,5 milhões em precatórios e R$ 43,2 milhões de dívida. Após o encontro de contas, a empresa será intimada para pagamento de eventual saldo.

O governo do Estado quita os salários de mais um grupo de servidores ainda nesta quarta- feira (10). Serão creditados os valores para quem tem rendimento líquido entre R$ 1.500 e R$ 3.200. Desta maneira, serão 218 mil matrículas com a folha de setembro em dia desde a virada do mês, o que alcança 64% do funcionalismo vinculado ao Executivo.

O governo do Estado realizará, ainda nesta terça-feira (3), o pagamento integral dos salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.500 e R$ 1.750. Com mais este crédito, serão 131.829 matrículas com a folha de junho quitada desde da virada do mês, o que representa 38,7% do funcionalismo do Poder Executivo. Para atender aos funcionários que se encontram nesta faixa salarial (28.457 vínculos), a Secretaria da Fazenda utilizou-se de R$ 49,9 milhões disponíveis a partir da variação dos saldos do caixa único.