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Privatizações e ICMS em alta levam a superávit de R$ 4,5 bilhões até o 5º bimestre, recorde histórico no Estado

Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui). Leia mais

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Publicada instrução normativa da Cage sobre os procedimentos contábeis dos Bens de Infraestrutura

Foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa Cage nº 2, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos Bens de Infraestrutura. A Instrução Normativa abrange os procedimentos a serem aplicados em toda a administração direta, autárquica e fundacional do Estado, disciplinando os procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos Ativos – Bens de Infraestrutura. Leia mais

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Cage participa de evento de capacitação para o Novo Modelo Processual do TCE/RS

Esses novos procedimentos, que devem implicar em ajustes ao trabalho realizado pelas Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Cage, já se aplicam às contas referentes ao presente exercício, que deverão ser entregues ao Tribunal de Contas a partir de abril do próximo ano. Assim, relatórios e pareceres relativos às contas ordinárias serão apresentados juntamente com os demais documentos da tomada de contas, conforme a Resolução do TCE/RS nº 1132/2020 e, no caso de relatórios que versem sobre contas especiais, deverão ser enviados mediante processo específico. Contudo, devido à proximidade do encerramento do exercício, o TCE/RS trabalha com a hipótese de haver dificuldade por parte da Cage para adaptar de imediato os seus relatórios à nova sistemática. Visando atender às demandas externas decorrentes das mudanças processuais, o TCE/RS desenvolve um projeto estratégico para implantação da seletividade no Tribunal, com critérios objetivos relativos à materialidade, à relevância, entre outros. A previsão é de que a fase de testes da nova matriz inicie no ano que vem. O contexto histórico de responsabilização de agentes em cada um dos processos de contas foi apresentado pelo auditor público externo do TCE/RS, Agemir Marcolin Júnior, que fez um resumo da forma como era feita a análise das contas ordinárias das unidades jurisdicionadas e os casos concretos de dano, que só eram analisados, segundo ele, quando a própria unidade abria uma tomada de contas especial. De acordo com Agemir, havia no Brasil uma escassez de referências jurídicas para a aplicação de sanções e busca por reparação; e, no âmbito dos processos dos tribunais de contas, uma lacuna que somente veio a ser preenchida, em 2002, com a matriz de responsabilização instituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Também participaram do evento pelo TCE/RS, contribuindo com a exposição de casos concretos e com informações complementares em resposta aos questionamentos apresentados pelos servidores da Cage, os auditores públicos externos Andréa Mallmann Couto, Guilherme Bittencourt e Roberto Tadeu Souza Júnior. Texto Ascom Fazenda / Cage Leia mais

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Seção Integridade e Lei Anticorrupção é lançada no site da Cage

Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção, disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência. Leia mais

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Cage promove evento orientativo sobre a portaria de encerramento do exercício de 2021

Mais de 80 participantes, entre auditores e técnicos da Cage e representantes da administração direta e de autarquias e fundações do Estado, acompanharam a apresentação de informações, orientações e esclarecimentos sobre pontos levantados acerca da portaria de encerramento do exercício de 2021. O evento, promovido pela Cage, ocorreu no dia 15 de outubro, na modalidade virtual. Leia mais

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Cage representa o Governo do Estado em evento internacional de Contabilidade

O contador e auditor-geral do RS, Rogerio da Silva Meira, representou o Governo do Estado na abertura da 34ª Conferência Interamericana de Contabilidade e 18ª Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Os eventos simultâneos reuniram autoridades e nomes da área da contabilidade nacional e internacional, nesta terça-feira (19), no auditório da PUCRS, com a presença de público e também com transmissão ao vivo pelo hotsite. Leia mais

Simplificação tributária classe contábil
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Simplificação tributária é destacada em evento da classe contábil

A necessidade de simplificar a legislação e os processos tributários brasileiros foi destacada pelos painelistas do “Posicionamento da Classe Contábil Frente ao Projeto da Reforma Tributária”, que fez parte da programação da XVIII edição da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul e da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade, realizada em Porto Alegre. O contador e auditor-geral do Estado, Rogério da Silva Meira, representou o governo na abertura do evento, realizada na terça-feira, 19. Leia mais

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Cage contribui para adesão próxima a 80% do Estado no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento. Leia mais

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Concurso do Educação Fiscal encerra as inscrições com mais de 1.700 trabalhos

No dia 30 de setembro, encerrou o prazo para as inscrições no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” e 1.745 trabalhos estão inscritos na disputa pelos prêmios. Por este motivo, a Comissão Organizadora do concurso precisou rever os prazos que estavam previstos no Regulamento. Confira abaixo as novas datas para conclusão das etapas de seleção e julgamento. As inscrições para participar no concurso foram abertas no dia 17 de agosto com 1.745 inscrições. Leia mais

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