As Notas Técnicas elaboradas pela equipe econômica da Secretaria da Fazenda esclarecem os impactos e as evidências que embasam os decretos que revisam parcialmente a concessão de benefícios fiscais.

• Nota Técnica 01/2024 - Entendendo o debate sobre a revisão dos benefícios fiscais

• Nota Técnica 02/2024 - Impactos da reoneração do ICMS incidente nas operações com alimentos: metodologia e resultados

   

• Nota Técnica 03/2024 - Evidências e a realidade sobre o debate envolvendo o ICMS e respectivos benefícios fiscais

  
  

• Nota Técnica 04/2024 - Impactos da contribuição para o Fundo de Reforma do Estado nos custos da produção agrícola

*Novas NTs em publicação.