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Governo do Estado protocola pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal

O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e repactuação de metas e compromissos. Leia mais

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Páscoa altera cronograma de entregas dos cartões do Devolve ICMS

Na sexta-feira (29/03), não haverá entregas dos cartões do Cartão do Devolve ICMS. Por conta da Páscoa, o serviço de retirada estará suspenso no prédio do antigo Tudo Fácil em Porto Alegre (Borges de Medeiros, 521) e nas agências do Banrisul nas demais cidades do Estado durante Sexta-feira Santa (29/03) e retorna na segunda-feira (01/04). Leia mais

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Governo federal apresenta proposta de renegociação da dívida dos Estados

O governador Eduardo Leite, acompanhado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, participou, na manhã desta terça-feira (26/3), de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os chefes dos executivos estaduais de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Leia mais

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Estado obtém bloqueio de mais de R$ 40 milhões de grupo econômico por irregularidades fiscais

Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões. Leia mais

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