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Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD

Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida, implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, com entrega efetiva em fevereiro de 2019. Leia mais

Folha Salarial Dezembro 8000
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Estado quita salários de até R$ 8 mil e contempla 92% do funcionalismo

O governo do Estado irá realizar um novo depósito referente à folha de dezembro, nesta quinta-feira (10), quitando os salários para os servidores que recebem líquido entre R$ 4.000 e R$ 8.000. Com este novo crédito, cerca de 318 mil matrículas do Poder Executivo estarão atendidas, o que representa 92,3% do funcionalismo. Os valores estarão disponíveis nos bancos entre a parte da tarde e início da noite. Leia mais

Receita Estadual dívidas
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Receita Estadual bate recorde histórico na cobrança da dívida ativa

A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões. Leia mais

Simples Nacional Receita Estadual
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Empresas excluídas do Simples Nacional podem reverter situação até final do mês

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação. Leia mais

Folha Salarial Dezembro 4000
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Estado deposita salários de até R$ 4 mil

Servidores com rendimento líquido entre R$ 3.500 e R$ 4.000 terão seus salários creditados pelo governo do Estado nesta quarta-feira (9). Com o novo depósito, serão 246 mil matrículas com a folha de dezembro integralizada, o que corresponde a 71,5% do funcionalismo do Poder Executivo. Os valores estarão disponíveis nos bancos entre o final de tarde e início da noite. Leia mais

IPVA 2019 multas
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Sem multa nos últimos três anos, mais de 1,6 milhão de motoristas terão desconto no IPVA 2019

Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e prevê R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%). Leia mais

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