O governador José Ivo Sartori editou decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), postergando para 1º de janeiro de 2019 a obrigatoriedade de contribuintes com faturamento de até R$ 360 mil por ano emitirem a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor). A mudança de data para estas empresas do setor do varejo, que estão enquadradas no Simples Gaúcho, decorre principalmente das dificuldades de acesso à Internet em regiões do interior. A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão de outros modelos do documento entregue ao consumidor fiscal, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel.

São moradores da região metropolitana de Porto Alegre os dois sortudos do último sorteio do ano do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O prêmio especial de R$ 1 milhão contemplou um cidadão da capital, enquanto uma contribuinte da cidade de Canoas é a vencedora do valor principal do sorteio mensal. Ela receberá R$ 300 mil da NFG, que em 2017 distribui um total de R$ 15 milhões entre os cadastrados ao programa. A extração de fechamento do ano ocorreu na noite desta quarta-feira (27), no município de Frederico Westphalen, no extremo norte do Rio Grande do Sul.

O governo do Estado irá quitar, nesta sexta-feira (8), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.600 e R$ 2 mil. Para atender a este grupo de servidores (39.678 matrículas), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 77 milhões.

Em mais uma ação para centralizar seus serviços e garantir eficiência no atendimento aos contribuintes, a Receita Estadual está mudando o local de atendimento presencial relacionado ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Porto Alegre. A partir desta segunda-feira (4), o atendimento passa a ocorrer na Central de Atendimento ao Contribuinte, situada no prédio da Secretaria da Fazenda (Rua Siqueira Campos, nº 1.044 - Centro), onde já são realizados diversos outros procedimentos relacionados ao ICMS, por exemplo.

O combate à sonegação de impostos segue batendo recordes sucessivos em 2017 no Rio Grande do Sul. A partir da atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores, a constituição de créditos tributários atingiu, de janeiro a outubro deste ano, a marca inédita de R$ 2 bilhões.

O governo do Estado irá concluir, nesta terça-feira (14), o pagamento dos salários de outubro para os servidores vinculados ao Poder Executivo. Serão creditados os vencimentos para quem tem rendimento líquido acima de R$ 10 mil, o que representa 3% do funcionalismo que ainda estava com a folha pendente. Para atender a este último grupo de funcionários, a Secretaria da Fazenda precisou reunir cerca de R$ 169 milhões, recursos com origem na arrecadação de ICMS dos setores do comércio e da indústria.

Com a realização de um segundo crédito ainda nesta sexta-feira (10), o governo do Estado irá quitar os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 6,5 mil. Desta maneira, no acumulado desde a virada do mês, serão 312.122 vínculos (91% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo) com os vencimentos em dia. O novo depósito estará disponível na rede bancária no início da noite.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-lá. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.

O governo do Estado confirmou para esta sexta-feira (3) o pagamento integral dos salários aos funcionários vinculados às fundações. São cerca de 5.200 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de outubro dos celetistas foram necessários R$ 25 milhões.

Na manhã da última sexta-feira, 6 de outubro, durante a realização da 24ª Reunião Técnica e do XIII Encontro Nacional de Controle Interno, em Manaus, foi eleita a nova diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), para a gestão do biênio 2018-2019. O Subsecretário e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin, foi eleito Presidente.