Um total de 14,2 milhões de bilhetes estarão concorrendo no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que acontece nesta quinta-feira (29), em Santa Maria. O número de cupons na disputa dos R$ 865 mil em prêmios é recorde para uma extração mensal, superando em mais de dois milhões a melhor marca anterior, registrada há um ano. A definição dos ganhadores se dará durante seminário de Educação Fiscal no auditório do Centro Administrativo Municipal, com início previsto para as 9h.

O governo do Estado paga, nesta sexta-feira (2), o valor integral dos salários de fevereiro para os funcionários vinculados às fundações. Serão necessários R$ 25 milhões para atender de 5.400 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil.

O governo do Estado dá início, nesta quarta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de fevereiro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 1,2 mil. Isto representa um total de 54.887 matrículas com a folha integralizada. Também será depositada a segunda parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos do Poder Executivo, bem como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de janeiro. Para atender a estes compromissos com o funcionalismo, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 175 milhões.

A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas” com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuações é superior a R$ 4 milhões e não houve contestação por parte das empresas.

Os servidores do Poder Executivo com rendimento líquido entre R$ 2.700 e R$ 7.500 terão os salários de janeiro quitados ainda nesta sexta-feira (9). Desta maneira, o governo do Estado alcança o pagamento da folha de maneira integral para 92% do funcionalismo (315.415 matrículas).

Demais servidores vinculados ao Poder Executivo, com rendimento líquido de até R$ 2.700, entre os 342 mil vínculos de ativos, inativos e pensionistas, tiveram seus salários quitados na quarta-feira (31)

A Escrita Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória mensalmente encaminhada pelos contribuintes do ICMS ao Fisco, deverá conter as informações relativas ao inventário de 31/12/2017 no arquivo referente à competência do mês de janeiro de 2018. A exigência é decorrência da obrigatoriedade de se gerar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) a partir das informações prestadas na EFD, que está em vigor para fatos geradores ocorridos desde setembro do ano passado, conforme Instrução Normativa RE nº 006/17.

A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra os reais mentores e beneficiários do esquema. O grupo usava laranjas para criar empresas fantasmas, simular vendas de mercadorias e obter vantagens indevidas no pagamento do ICMS.

A Receita Estadual encaminhou mais de 150 mil créditos para negativação junto à Serasa, o que corresponde a cerca de R$ 750 milhões em dívidas com o Estado. A partir do recebimento dos lotes, a Serasa realiza o envio de comunicado aos devedores para regularização, em no máximo dez dias, sob pena de inclusão no cadastro negativo. O prazo contratual para o registro ser excluído após o pagamento é de cinco dias úteis. A expectativa é de que um em cada quatro devedores regularizem suas dívidas em 30 dias.

O combate à sonegação no Rio Grande do Sul atingiu uma marca histórica em 2017. Ao longo do ano passado, a atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores superou os R$ 3 bilhões em lançamentos de créditos tributários. Em valores atualizados pelo IGP- DI, o montante é 48,16% superior ao obtido em 2016, quando o volume chegou a R$ 2,054 bilhões. Já na comparação com 2014, a recuperação de impostos que estavam sendo sonegados no ano passado é quase o dobro (94.13%).