Inicia nesta terça-feira (24), em Porto Alegre, uma extensa programação dirigida aos gestores municipais para debater temas com impacto direto na administração financeira dos municípios gaúchos. Coordenado pelo Gefe/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS) e a Escola de Adminsitração Fazenda (Esaf – Ministério da Fazenda), o curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras terá a duração de três dias e contará com a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou de audiência com integrantes da Comissão Mista Especial do Congresso sobre a Lei Kandir, que tem prazo até o mês que vem para definir novos critérios para o ressarcimento aos estados e municípios exportadores. O Rio Grande do Sul acumula perdas atualizadas de R$ 50 bilhões nos últimos 20 anos por conta das isenções sobre produtos primários e semielaborados nas vendas ao mercado externo.

A partir do ingresso de ICMS registrado ao longo do dia, o governo do Estado irá pagar integralmente, ainda nesta sexta-feira (13 – 9º dia útil do mês), os salários de setembro para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo. Na parte da manhã, os funcionários com rendimento líquido de até R$ 10 mil já estavam com a folha quitada, o que contemplava 97% dos vínculos. Para atender o percentual de 3% do funcionalismo que ainda estava pendente (10.516 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 163,1 milhões em caixa.

A partir do ingresso de ICMS, o governo do Estado irá pagar integralmente, nesta sexta- feira (13 – 9º dia útil do mês), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 10 mil. Para quitar a folha para mais este grupo de funcionários (rendimento líquido entre R$ 5 mil e R$ 10 mil), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 314,2 milhões em caixa, valores com origem no imposto sobre os setores da indústria e do comércio.

O governo do Estado irá pagar integralmente, nesta segunda-feira (9), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2.500, o que contempla 47% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para realizar mais este depósito, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa ao redor de R$ 133 milhões. Com isso, 194 mil matrículas estarão com a folha em dia. O valor estará disponível para saque nas contas bancárias logo cedo da manhã.

A partir desta segunda-feira (9), a Receita Estadual irá adotar uma nova sistemática para análise dos pedidos de isenção de impostos como ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com deficiência. Entrará em funcionamento a Central de Exonerações reunindo um grupo de auditores-fiscais que ficará responsável por avaliar processos de veículos do todo o Estado. A medida tem por finalidade oferecer maior efetividade, racionalização do trabalho e melhorias na gestão dos recursos humanos.

O governo do Estado confirmou para esta terça-feira (3) o pagamento integral dos salários dos servidores vinculados às fundações. São cerca de 5,2 mil funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de setembro dos celetistas foram necessários R$ 25 milhões.

O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários.

As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).

A partir do próximo ano, o contribuinte cadastrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá incluir uma nova modalidade entre as entidades indicadas para receber recursos do Estado. Além de instituições que atendem as áreas de educação, saúde, e assistência social, o cidadão poderá indicar uma ONG de sua preferência que atua na proteção dos animais.