Entre as mais de 2.200 entidades já beneficiadas com recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Instituto Estadual de Educação Assunta Fortini encontrou, nesta parceria com o Estado e a comunidade, um caminho para melhorar a estrutura física que acolhe perto de 300 estudantes do ensino Fundamental e Médio. A escola do município de Barão, no Vale do Caí, recebeu cerca de R$ 43,2 mil nos últimos dois anos.

Dentre as atribuições legais de quem exerce cargo de chefia, está o gerenciamento dos recursos humanos sob sua supervisão. Portanto, para que o Estado possa controlar o efetivo exercício dos servidores, é necessário que o chefe de cada setor realize a ...

O Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CFIL/RS, regulado pela Lei estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, abrange os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, constituindo-se em um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com os órgãos e as entidades estaduais.

A entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma importante obrigação acessória a ser cumprida pelos contribuintes

Este Relatório Anual de Atividades 2015 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, destina-se a prestar informações relativas à atuação da CAGE, da forma mais t ...

Responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, integrantes da equipe econômica do governo federal iniciam, nesta terça-feira (7), uma missão de três dias para análise da realidade financeira do Estado. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a equipe irá avaliar os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, e fazer um Raio X das empresas públicas.

O governo do Estado, em parceria com a Secretaria da Fazenda, aumentou este ano para R$ 30 milhões as premiações e repasses às entidades que participam do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O valor corresponde a R$ 15 milhões destinados igualmente às áreas da saúde, educação e social, e outros R$ 15 milhões para os prêmios individuais e especiais aos contribuintes. O planejamento foi apresentado nesta quarta-feira (1) na sede da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Porto Alegre, com a presença do governador José Ivo Sartori e do secretário Giovani Feltes.

Os contribuintes de alguns setores econômicos precisam ficar atentos para alterações no calendário de recolhimento do ICMS, no mês de fevereiro. Por conta do feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo com os últimos dias úteis do mês), a Receita Estadual está antecipando para o dia 23 (uma quinta-feira) a data de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Com a medida, a Secretaria da Fazenda fará um esforço para iniciar o pagamento da folha dos servidores do Poder Executivo antes do feriadão.

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A cobrança da dívida ativa atingirá uma marca histórica em 2016. Entre janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda contabiliza o ingresso R$ 2,1 bilhões a partir da ação sobre os devedores de impostos, representando um crescimento de 36% na comparação com o mesmo período de 2015. Na relação com os mesmos 11 meses de 2014, o incremento na cobrança da dívida de ICMS e outros tributos chega a 76%.