A partir de indícios apurados do imposto que deixou de ser recolhido sobre doações efetuados em 2014, a Receita Estadual irá acionar 994 pessoas físicas para recuperar cerca de R$ 18 milhões. As pendências no pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos) foram detectadas a partir de um convênio de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil e apurou um montante de base de cálculo próximo de R$ 437 milhões ao longo daquele ano.

O primeiro encontro de educação fiscal no interior ocorre nesta quinta-feira (11), em Santa Maria, mobilizando outros 22 municípios da Região Central do estado. Organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/RS), o evento reúne professores da rede pública e particular, gestores e representantes de entidades sociais compreendidos pelas cidades que integram a 8ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação).

A partir do ingresso dos recursos do primeiro dia do calendário mensal de recolhimento do ICMS, o governo do Estado irá quitar a folha do mês de abril nesta terça-feira (9). Para complementar os salários aos 3,6% dos servidores que ainda estavam pendentes, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 68,3 milhões, recursos provenientes do imposto sobre produtos que constam na modalidade da Substituição Tributária.

O governo do Estado realizará ainda nesta sexta-feira (28) o depósito de mais R$ 900,00 (uma faixa de R$ 400,00 e outra, de R$ 500,00) aos servidores do Poder Executivo.

Com o depósito de até R$ 3 mil líquidos por matrícula, o governo do Estado inicia, nesta sexta-feira (28), o pagamento da folha do mês de abril dos servidores vinculados ao Poder Executivo.

As expectativas dos governos estaduais e prefeituras de terem uma compensação mais justa diante das isenções da Lei Kandir sobre as exportações estarão no centro dos debates da Marcha dos Vereadores, que promete reunir em Brasília, ao longo desta semana, milhares de representantes das câmaras municipais de todo o país.

O calendário de 2017 do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) se encerra nesta semana, quando vence o prazo de pagamento para os últimos três grupos de veículos conforme a numeração final da placa.

A duas semanas do fechamento do calendário de 2017 do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 65% dos contribuintes já realizaram o pagamento do imposto, o que representou até o momento uma arrecadação de R$ 1,64 bilhão (R$ 1.624.925.778,69). Na próxima segunda-feira (17), será a data-limite para veículos com as placas terminando com o número ´6´, ao passo que na quarta-feira (19) se encerra o prazo para a numeração final em ´7´.

O balanço orçamentário de 2016 foi entregue na manhã desta quarta-feira (12) ao governador José Ivo Sartori pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes. O Relatório Oficial da Tomada de Contas do Exercício de 2016 fechou com déficit orçamentário de R$ 143,1 milhões. Este foi o melhor resultado dos últimos seis anos. Além das medidas de controle dos gastos adotadas desde que atual governo assumiu, a Secretaria da Fazenda atingiu este resultado devido à entrada de diversas receitas extraordinárias e ao alívio no caixa pelo novo acordo da dívida com a União.

O governo do Estado complementa, nesta segunda-feira (10), os salários de todos os servidores vinculados ao Poder Executivo. Com o ingresso de receita do ICMS e a primeira cota mensal de repasses federais, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 330,6 milhões necessários para quitar a folha de março.