Técnicos do governo federal analisam adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal

Responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, integrantes da equipe econômica do governo federal iniciam, nesta terça-feira (7), uma missão de três dias para análise da realidade financeira do Estado. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a equipe irá avaliar os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, e fazer um Raio X das empresas públicas.

Encaminhada no final de fevereiro, a proposta de socorro aos estados com maior dificuldade prevê a carência de três anos no pagamento da dívida, porém exige uma série de contrapartidas. Boa parte destas medidas o governo gaúcho já implementou, como é o caso da aposentadoria complementar, a elevação de 13,25% para 14% da alíquota previdenciária e o controle sobre os gastos correntes. Outras aguardam a votação pela Assembleia Legislativa, como é a possibilidade de privatização de empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás) e a redução dos incentivos fiscais. As reuniões de avaliação das estatais acontecerão ao longo dos três dias, em agenda paralela aos demais encontros.

O primeiro compromisso da equipe será um encontro reservado com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a partir das 9h. Uma das preocupações do secretário é que o diagnóstico considere também as medidas de ajuste fiscal que o atual governo vem adotando desde 2015. "Queremos e precisamos aderir à recuperação fiscal e aprovar as medidas que ainda estão tramitando na Assembleia Legislativa para vislumbrar, até o final do ano, pagar nossas contas em dia, entre elas o salário dos servidores", salientou Feltes.

Além das contrapartidas, a proposta da União estabelece também algumas vedações aos estados que forem aderir ao plano, que vão desde a limitação de aumentos nos gastos com pessoal até a proibição dos saques de depósitos judiciais. "Ao mesmo tempo que a missão trabalha no diagnóstico, o governo irá buscar algumas alterações no texto do projeto", observa o secretário. Entre as questões que o Estado entende que deverão ser revistas está a impossibilidade de estabelecer convênios para repasse de recursos voluntários e a concessão de novos benefícios fiscais, "o que retira nossa capacidade de atrair novos investimentos na disputa com os demais estados", pondera Feltes.

A missão será comandada pelo coordenador das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem) da STN, Edélcio de Oliveira. Há exatamente um mês ele esteve em Porto Alegre para dois dias de encontros com a equipe da Fazenda, reunindo elementos para o diagnóstico completo da realidade fiscal do Estado. A troca de informações está em curso desde a virada do ano e agora entra numa fase de análise mais detida de cada medida de ajuste fiscal adotada desde o início do governo.

Programação da missão de avaliação da situação fiscal do RS

- terça-feira (7)
9h – recepção e encontro no gabinete do secretário da Fazenda  

10h30 – abertura oficial da Missão – auditório da Fazenda

14h - programação financeira (temas a serem abordados: caixa único, depósitos judiciais, perfil e evolução da dívida, relacionamento com os Poderes)

- quarta-feira (8)
9h - previdência

14h - matriz de saldos contábeis, conceitos da LFR e disseminação da temática de custos

- quinta-feira (9)
9h - arrecadação tributária (temas: benefícios fiscais, passivos de desonerações das exportações e potencial)

14h - despesas de pessoal