Além de possibilitar um melhor planejamento do fluxo de caixa por parte do Tesouro, a proposta que estabelece um novo calendário da folha permitirá ao governo priorizar os servidores com os menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral. O projeto altera o artigo 68 da Constituição e faz parte das ações do Plano de Modernização do Estado. Pela medida, mais da metade dos funcionários vinculados do Poder Executivo (cerca de 180 mil pessoas) seriam pagos até o 10º dia útil.

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (6), em parceria com o Ministério Público, a Operação Paso Doble com objetivo de combater fraude fiscal, envolvendo o abate de gado e comercialização de carne, na região de Pelotas. Os prejuízos ao Estado já somam, em valores atuais, mais de R$ 53 milhões relativos ao ICMS, que deixou de ser recolhido.

O relatório da execução orçamentária no período de janeiro a agosto deste ano, apresentado na manhã desta quinta-feira (1º) em audiência na Assembleia Legislativa, demonstrou que o esforço realizado para conter os gastos no atual governo sucumbiu diante da crise econômica do pais. "É a pior recessão da nossa história. Teríamos condições de pagar salários em dia não fosse esta queda de 8% do PIB em dois anos e seu impacto direto na nossa arrecadação", destacou o subsecretário do Tesouro do Estado, Leonardo Maranhão Busatto.

O Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Rio Grande do Sul (Profisco-RS), que tem financiamento de 60 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está com 83% das ações concluídas ou com o contrato em execução. Para conhecer de perto o resultado destes investimentos, nas diferentes áreas do Estado, técnicos do BID estão concluindo, nesta sexta-feira (11), a segunda missão do ano com o objetivo de acompanhar a execução dos programas junto à Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Entre janeiro e outubro de 2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) contabiliza R$ 1,96 bilhão na cobrança da dívida ativa. É o melhor desempenho da ação do Estado sobre os devedores de impostos, para o período, nos últimos anos, superando inclusive a marca nominal registrada ao longo de todo o exercício de 2015 (R$ 1,6 bilhão). No atual governo, a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos já supera a marca de R$ 3,5 bilhões.

Trabalhos artísticos de funcionários da Secretaria da Fazenda integram a 14ª Mostra Cultural, uma iniciativa do Programa Sefaz Vida, que expõe 21 peças, entre fotografias, pinturas, poesias e artesanato. A mostra ficará aberta para visitação até 25 de novembro.

O governo do Estado destina R$ 184,1 milhões de recursos próprios para a área da Saúde neste mês. Além dos R$ 124,1 milhões que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai repassar até esta quinta-feira (25), outros R$ 60 milhões para os convênios com hospitais, santas casas e prefeituras estão programados para outubro, de acordo com o ingresso da receita.

O governo do Estado repassa R$ 2,2 milhões para as entidades sociais credenciadas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), nesta segunda -feira (19). Serão beneficiadas 1.069 instituições pela pontuação alcançada com as indicações que receberam dos próprios contribuintes. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também programou o pagamento dos prêmios para quase três mil contemplados nos sorteios mensais da NFG, no valor total de R$ 850 mil.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) impediu um prejuízo de R$ 270 milhões aos cofres públicos, em julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça do Estado. Uma das maiores empresas do país de produtos alimentícios, com sede em Pelotas, requeria a devolução do ICMS pago nas operações relativas à circulação de mercadorias endereçadas a um estabelecimento seu, situado em outro estado, e o reconhecimento do direito de promover tais operações sem a incidência do ICMS.

Resultado da maior ação da Receita Estadual no combate à sonegação desenvolvida ao longo do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de manter o bloqueio de bens e ativos financeiros de um grupo de distribuidoras do setor de medicamentos acusado de crime fiscal. A novidade na ação que busca reaver cerca de R$ 100 milhões em sonegação do ICMS está na indisponibilidade do patrimônio não apenas dos sócios, mas também do próprio contador dessas empresas. “Trata- se de um precedente que serve de alerta a estes profissionais e nos ajudará a coibir novos casos de fraude”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Edison Moro Franchi.