Calendário de pagamento de ICMS tem mudanças no mês de fevereiro

Os contribuintes de alguns setores econômicos precisam ficar atentos para alterações no calendário de recolhimento do ICMS, no mês de fevereiro. Por conta do feriado bancário durante o período de carnaval (coincidindo com os últimos dias úteis do mês), a Receita Estadual está antecipando para o dia 23 (uma quinta-feira) a data de pagamento do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Com a medida, a Secretaria da Fazenda fará um esforço para iniciar o pagamento da folha dos servidores do Poder Executivo antes do feriadão.

Pelas mesmas razões, a Receita Estadual já editou instrução antecipando do dia 25 para 24 o prazo para as empresas com parcelamento de tributos. As medidas já estão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e são em caráter excepcional, retornando à sistemática normal a partir de março.

ICMS da indústria

Também em fevereiro inicia, na prática (fato gerador de janeiro), o novo prazo de recolhimento do ICMS, por parte do setor industrial. A antecipação do dia 21 para 12 de cada mês faz parte das últimas medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo, buscando melhorar a gestão do fluxo financeiro. Com isso, a indústria passa a recolher o imposto na mesma data do comércio.

O objetivo é viabilizar o pagamento dos salários dos servidores conforme proposta de novo calendário da folha que tramita na Assembleia Legislativa. A iniciativa permitirá ao governo priorizar os servidores com os menores salários, que passariam a receber antes e de maneira integral.