Receita Estadual lança nova versão de guia para informar sobre ICMS

A Receita Estadual informa que está disponível para download no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul a nova versão (versão 8.5.) da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A principal novidade é a possibilidade de importação das informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD). 

Com isso, se a qualidade da EFD for adequada, o aplicativo preencherá automaticamente todos os campos da GIA. Essa facilidade garante ao contribuinte a conformidade entre as informações prestadas nos dois documentos, evitando inconsistências e divergências dos dados. 

Obrigatoriedade da importação

A importação, que inicialmente é facultativa, tem previsão de se tornar obrigatória ainda em 2017. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado pelo Programa de Validação e Assinatura (PVA) e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo.

A Receita Estadual recomenda, no entanto, importar os dados de um arquivo EFD validado e assinado pelo PVA, pronto para ser transmitido, inclusive como forma de minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados pelo procedimento. Posteriormente, quando a prática for obrigatória, somente o arquivo EFD validado, assinado e pronto para ser transmitido poderá ser importado. 

Processo de conversão

O processo de conversão é bastante explicativo: são cerca de 70 mensagens de erros, que informam o problema encontrado, o dispositivo legal (quando houver), a linha do erro (quando necessária) e a ação a ser tomada para a correção.