Ao monitorar as atividades de cerca de 1,7 mil empresas varejistas do setor de vestuário e calçados, a Receita Estadual identificou R$ 600 milhões de receitas brutas não declaradas. Com isso, o Estado deixou de recolher cerca de R$ 10 milhões em ICMS. São contribuintes enquadrados no Simples Nacional e que têm prazo até 31 de agosto para providenciar a autorregularização, sob risco de serem excluídas do regime que beneficia micro e pequenas empresas.

O governo do Estado decidiu manter a política de incentivos para o setor têxtil. Por meio de dois decretos assinados pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foram prorrogados os benefícios tanto para as vendas internas, como na saída dos produtos para outros estados.

O servidor que ingressou no Estado antes do novo Regime de Previdência Complementar (RPC), que passou a vigorar em agosto de 2016, tem pouco mais de um mês para tomar uma decisão importante ao seu futuro. Entre as alternativas para sua aposentadoria está a possibilidade de migrar para o novo sistema que limita ao teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31, tanto os benefícios como a incidência dos 14% da contribuição previdenciária. Estas e outras novidades na Previdência dos servidores serão debatidas nesta terça-feira (11), durante seminário promovido pela Secretaria da Fazenda.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) beneficia cerca de 2,8 mil entidades que atuam nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Uma delas é a Associação de Cegos Louis Braille (ACELB), de Porto Alegre, que recebeu R$ 85,7 mil em repasses da NFG, entre os anos de 2015 e 2016. Os valores possibilitaram melhorias na infraestrutura da instituição, que atende 55 pessoas atualmente.

Com o depósito de mais uma faixa de R$ 250,00 por matrícula, o governo do Estado está integralizando, nesta terça-feira (4), os salários de junho para 54% dos servidores vinculados ao Poder Executivo.

O governo do Estado depositou, nesta terça-feira (4), o salário integral dos servidores vinculados às fundações. São cerca de 5.200 funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de junho dos celetistas foram necessários R$ 24,5 milhões.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) cresceu em 2017. Agora são R$ 30 milhões por ano, com R$ 15 milhões destinados aos prêmios em dinheiro e a outra metade em repasses para as entidades assistenciais. Mas é preciso também ampliar a participação dos cidadãos e, para tanto, a partir desta segunda-feira (3), inicia uma ampla campanha de divulgação destas novidades do programa.

Os encontros que promovem a educação fiscal por todo o interior gaúcho chegam ao Planalto Médio. Nesta terça-feira (27) será a vez de Marau receber o evento promovido pelo Gefe-RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS).

Foram divulgados os resultados de abril dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS). Os números apontam retração frente ao mesmo período de 2016. Apesar disso, a variação acumulada em abril é melhor do que a registrada até o mês de março para três dos indicadores: vendas (registra -4,90% em comparação a -4,96% no acumulado até março), valor adicionado (-7,54% em comparação -9,87% em março) e ativo fixo (-34,16% em comparação a -39,72% em março).

A partir do ingresso de receita do ICMS, o governo do Estado conseguiu reunir os recursos suficientes para quitar, ainda nesta sexta-feira (9), a folha de maio dos servidores vinculados ao Poder Executivo.