Receita Estadual pretende recuperar R$ 18 milhões de imposto sobre doações

A partir de indícios apurados do imposto que deixou de ser recolhido sobre doações efetuados em 2014, a Receita Estadual irá acionar 994 pessoas físicas para recuperar cerca de R$ 18 milhões. As pendências no pagamento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos) foram detectadas a partir de um convênio de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil e apurou um montante de base de cálculo próximo de R$ 437 milhões ao longo daquele ano.

Ainda ao longo deste mês maio serão encaminhadas, via postal, correspondências para estas pessoas informando da possibilidade de resolver a situação aderindo a um novo Programa de Autorregularização específico para este caso de doações em dinheiro ou de bens e direitos. Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação efetuando o recolhimento do valor devido em guia de arrecadação específica, conforme instruções disponibilizadas nos comunicados enviados.

Persistindo as divergências, ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com de multa de 60% a 120%. Para maiores esclarecimentos, o contribuinte pode procurar uma das unidades operacionais da Receita Estadual (o atendimento é realizado mediante agendamento prévio).

Desde janeiro de 2016, o ITCD tem alíquotas progressivas de até 6% sobre a transmissão de bens por herança (móveis, título, créditos, ações e quotas de empresas) e duas faixas para os casos de doação, de 3% e 4%. No ano passado, a arrecadação com o tributo alcançou R$ 437 milhões.