Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

No penúltimo dia de 2020, o governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior assinou, nesta quarta-feira (30/12), um conjunto de decretos com medidas tributárias que auxiliarão no desenvolvimento econômico do Estado.

Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (16/11) que o edital de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) será publicado no início de dezembro. O leilão está previsto para fevereiro do próximo ano.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), passou a disponibilizar o demonstrativo da Situação Líquida Financeira Ajustada (SLFA), no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Visando ao fornecimento de dados gerenciais e ao aprimoramento da transparência, o demonstrativo será emitido bimestralmente, iniciando pela competência junho/2020.

A edição de fevereiro do Fórum de Diretores Administrativos abordou diversos temas na tarde desta quarta-feira (5/2), reunindo representantes dos órgãos e secretarias do Poder Executivo. A destinação de imóveis do Estado para organizações sem fins lucrativos, o desenvolvimento de um novo aplicativo para servidores e a destinação de telefones antigos para o Programa Sustentare foram algumas das pautas debatidas no encontro realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

As pensionistas filhas solteiras que não realizaram o recadastramento exigido pela legislação estadual junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) terão o pagamento de seu benefício de pensão por morte suspenso a contar de janeiro, conforme edital de notificação publicado no Diário Oficial do Estado em 21/1/2020.

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado, com avanços na questão de Precatórios e combate à sonegação.

A busca pela definitividade da Substituição Tributária fez com que a Receita Estadual criasse o novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para divulgar e orientar os contribuintes a respeito do modelo, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e o auditor-fiscal da Receita Estadual, Ernany Muller, estiveram nesta quarta-feira (8) na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS onde participaram do Fecomércio Debate – Novo Regime Optativo de Tributação.

A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) realizou, nessa quarta-feira (11), a 8ª edição do evento preparatório para o encerramento do exercício 2019, em cumprimento ao cronograma das atividades estabelecidas na Circular CAGE n° 1/2019