Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

O ano de 2021 ficará registrado na trajetória das finanças do Estado como um período de ruptura de uma situação crítica do início de 2019 para um cenário em que são perceptíveis os efeitos das reformas, privatizações e diversas medidas de ajuste aprovadas pela Assembleia Legislativa e implementadas pelo governo do Estado. O balanço apresentado nesta quinta-feira (10/2) pela Secretaria da Fazenda revela que o Rio Grande do Sul teve o melhor resultado orçamentário desde o Plano Real (1994), no montante de R$ 2,5 bilhões. Esse resultado positivo não era registrado desde 2009.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apresenta a 5ª edição do Manual de Orientação do Gestor Público. A publicação, para a qual colaboraram inúmeros servidores do Órgão, reúne boas práticas e conteúdo destinado a quem desempenha a função pública. No início de 2021, a Cage realizou uma pesquisa junto aos gestores e servidores públicos de toda a Administração Pública Estadual. A partir das informações obtidas, foi possível estabelecer as diretrizes para o aprimoramento desta edição, como a inclusão de novos capítulos, entre os quais, os que tratam sobre Processo Administrativo; Governança Pública; Lei Anticorrupção; Programas de Integridade; Contabilidade Pública; Fundos Públicos; Gestão de Dados; Auxílio-Funeral; e Lei das Estatais.

Durante reunião virtual realizada na última terça-feira (1º/2), os auditores do Estado Álvaro Luís Gonçalves Santos e Felipe Pizzato Reis apresentaram o Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI) a servidores da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE). O SCPI está previsto no Decreto Nº 55.631/2020, que regulamenta a Lei Anticorrupção Estadual (Lei nº 15.228/2018).

Um grupo de mais de 70 participantes, formado por uma maioria de membros dos Grupos Setoriais de Custos (GSC), acompanharam a live sobre o sistema Custos RS, realizada pela Divisão de Informações Estratégicas da Cage, na quinta-feira (27/01). A equipe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) apresentou subsídios para confecção do Relatório Anual de Custos, referente ao ano de 2021, bem como demonstrou as ferramentas de consultas disponíveis no Cage Gerencial.

?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais, uma nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta, desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

Com o objetivo de reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir o abandono, a evasão escolar e incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da primeira parcela da bolsa Todo Jovem na Escola, nesta quinta-feira (23/12). No valor de R$ 150 mensais creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.

Uma falha na geração de parte do arquivo da folha do décimo-terceiro afetou o pagamento de uma parcela dos servidores, estimada em cerca de 1,6 mil servidores, e de uma parcela dos pensionistas, em torno de 3 mil pessoas. Após detectar o problema pontual, a Secretaria da Fazenda, em conjunto com a Procergs e o Banrisul, trabalhou de forma incansável nesses casos específicos e solucionou o problema. O crédito foi regularizado e os pagamentos ocorrem na manhã de quarta-feira (22/12).

O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quarta-feira (1°/12), no Palácio Piratini, o pagamento de dívidas históricas do Estado com os municípios gaúchos referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O valor de R$ 432 milhões, que não havia sequer sido empenhado, é equivalente a 10 meses de custeio de serviços de saúde prestados pelas prefeituras. Os recursos serão pagos em parcela única para os municípios que se habilitaram ao recebimento. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado.

Quem tem direito a receber o Cartão Cidadão do governo do Estado – que receberá créditos para compensar o custo do ICMS em compras – poderá retirá-lo a partir do dia 16 de novembro. Terão acesso pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.