Foi publicada na última quarta-feira (6/10), do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Nº 29 de 2021, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), estabelecendo as datas-limites a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2021. O calendário proposto visa a tornar viável a execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta, pelas empresas controladas e prefeituras, dentro do exercício a que se referem, conforme disposto no Decreto Nº 41.015, de 29 agosto de 2001.

Os efeitos das reformas, medidas de ajuste e privatizações, somados à modernização da Receita Estadual e à recuperação da atividade econômica do Estado, refletem-se nos resultados fiscais do Rio Grande do Sul. Nesta quinta-feira, 7, foi apresentado o Relatório de Transparência Fiscal do 2º quadrimestre de 2021 que consolida os dados até agosto. O Estado contabiliza resultados positivos tanto no resultado orçamentário (diferença entre despesas e receitas totais) quanto no resultado primário (excluídas receitas e despesas financeiras). O superávit orçamentário foi de R$ 1,7 bilhão. Já o resultado primário foi de R$ 4 bilhões, bastante superior ao mesmo período do ano passado, quando foi de R$ 1,1 bilhão. Esses dados, somados à maioria dos indicadores, revelam que as finanças do Estado estão no caminho do ajuste fiscal.

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica no Estado.

Visando mitigar os efeitos da pandemia e estimular a retomada da atividade econômica, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estão disponibilizando condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional proveniente do ICMS referente à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal) declarados em GIA-SN/STDA. A adesão deve ser feita de maneira virtual, por meio do Portal e-CAC no site da Receita Estadual

Mais de 60 servidores da Cage acompanharam virtualmente, nessa terça-feira (20/7), a apresentação dos resultados da avaliação da estruturado Órgão central do sistema de controle interno do Estado, realizada pelo Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Trata-se de um amplo estudo, realizado junto às controladorias dos Estados, das suas capitais e do Distrito Federal, com o objetivo principal de estabelecer um modelo de Monitoramento e Avaliação (M&A) contínuo do alcance e qualidade das estruturas de controle interno

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização, desta vez abrangendo o setor de bebidas. A iniciativa tem como foco o aproveitamento de créditos fiscais presumidos de vinho e suco de uva em valores superiores aos estabelecidos na legislação. O programa abrange 52 estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul.

Foi realizada nessa quinta-feira, dia 1º, a quitação pela CEEE-PAR (holding do grupo CEEE) de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul. O montante de R$ 2,778 bilhões foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da companhia e os valores devidos aos Municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Ao todo, serão repassados R$ 804 milhões, em espécie, no dia 6.

15/04/2021 - Foi apresentado ao governador Eduardo Leite o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e visa permitir o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública. O documento será encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, para emissão do respectivo Parecer Prévio, e à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas. Os documentos consolidados foram entregues pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, e pelo Chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Felipe Severo Bittencourt. Fotos: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

15/04/2021 - Foi apresentado ao governador Eduardo Leite o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2020. O documento constitui a Prestação de Contas do Governador e visa permitir o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública. O documento será encaminhado também ao Tribunal de Contas do Estado, para emissão do respectivo Parecer Prévio, e à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento das contas. Os documentos consolidados foram entregues pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, pelo contador e auditor-geral do Estado, Rogerio da Silva Meira, e pelo Chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Felipe Severo Bittencourt. Fotos: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) tem como propósito, firmado em seu planejamento estratégico, qualificar a gestão pública para a realização de seus objetivos em prol do bem-estar da sociedade gaúcha. E, nessa esteira, tem a missão de promover a boa governança dos recursos públicos por meio de orientação, controle, combate à corrupção e estímulo ao controle social.