A operação Telhado de Vidro, deflagrada na manhã desta quinta-feira (10) pela Receita Estadual, visa combater a sonegação em empresas que atuam no comércio e fabricação de vidros. Ao todo serão fiscalizadas empresas que possuem um volume aproximado de R$ 240 milhões em operações sujeitas à incidência do ICMS.

Comprometido com uma política de transparência sobre os benefícios fiscais, o governo repassou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas do Estado, dados completos sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. A iniciativa inédita reforça a aproximação com o TCE para a construção de soluções conjuntas para transparência, controle e acompanhamento da efetividade dos benefícios e também faz parte do Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas para a modernização da administração tributária do Estado.

A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação na região metropolitana de Porto Alegre. Os estabelecimentos alvo da ação de busca e apreensão pertencem a empresas que atuam no ramo industrial de transformação de plástico.

Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estudais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples terão até 1º de julho de 2020 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). O encontro ocorre no Auditório da Fazenda na tarde desta quarta-feira (26).

O combate à sonegação de impostos bateu recordes no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos quatro anos. No acumulado desde 2015, a constituição de créditos tributários pela Receita Estadual atingiu um total de R$ 10,7 bilhões. O desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação repercutiu também em um total 1.105 representações encaminhadas ao Ministério Público, com suspeitas de crimes fiscais envolvendo R$ 2,2 bilhões em ICMS que não foi recolhido.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu nesta quinta-feira (4) o relatório de auditoria sobre o exercício de 2017 do Profisco-RS já aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entrega do documento ocorreu nesta quinta-feira (4), quando o secretário recebeu em audiência o diretor-geral do TCE, Sandro Correia de Borba. Em fase final de execução, o Profisco-RS integra uma linha de crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que visa a contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal, promover o alcance de metas fiscais sustentáveis e, desta forma, contribuir com o crescimento do estado.

A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, a iniciativa prevê descontos de até 30% nos juros, variando conforme o prazo de pagamento escolhido. O prazo de adesão vai até o dia 2 de agosto, mas quanto menor o prazo de pagamento, maior a redução nos juros.

O cooperativismo é um dos setores que mais movimenta a economia do Rio Grande do Sul, com um crescimento médio de 15% nos últimos três anos. Para reconhecer a colaboração do segmento no desenvolvimento econômico, o governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (2), Decreto que beneficia empreendedores com o prazo de até 10 anos para pagamento das dívidas com a Receita Estadual. O esforço é para regularizar cerca de R$ 150 milhões em dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar mais impostos.

A Receita Estadual concluiu as auditorias fiscais referentes à Operação Dariba I, deflagrada em dezembro de 2014 após investigação de combate à fraude fiscal estruturada realizada no ramo de carnes. O trabalho resultou na constituição de mais de R$ 70 milhões em créditos tributários para o Estado, fruto de 12 autos de lançamento lavrados contra os reais mentores e beneficiários do esquema. O grupo usava laranjas para criar empresas fantasmas, simular vendas de mercadorias e obter vantagens indevidas no pagamento do ICMS.

Foi realizada, na última quinta-feira (4), a solenidade de posse do novo integrante do Conselho Superior da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, o auditor Sérgio Luiz Buchmann.