A equipe da Secretaria da Fazenda ganhou o reforço de 45 novos servidores na tarde desta quarta-feira (5). Em solenidade virtual, foram empossados 25 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs), 17 Auditores do Estado (AEs) e três Técnicos Tributários da Receita Estadual (TTREs) nomeados no mês de abril. O ato dá continuidade a um importante processo de renovação das carreiras iniciado em fevereiro.

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências.

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbito administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. Este é o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.

A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) construíram, em conjunto, nova sistemática de pagamento em folha para agilizar créditos de servidores beneficiados por sentença coletiva. Os recebimentos envolvem 25.937 matrículas do magistério, que serão creditados na folha do mês de outubro de 2019, e são parte de um acordo judicial celebrado nos autos da execução coletiva relativa à restituição da contribuição previdenciária sobre o terço de férias do magistério. Os cálculos foram elaborados pela Equipe de Cálculos e Perícias da PGE, o que evita a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o pagamento de honorários na fase de cumprimento de sentença.

A operação Telhado de Vidro, deflagrada na manhã desta quinta-feira (10) pela Receita Estadual, visa combater a sonegação em empresas que atuam no comércio e fabricação de vidros. Ao todo serão fiscalizadas empresas que possuem um volume aproximado de R$ 240 milhões em operações sujeitas à incidência do ICMS.

Comprometido com uma política de transparência sobre os benefícios fiscais, o governo repassou nesta quarta-feira, 18, ao Tribunal de Contas do Estado, dados completos sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. A iniciativa inédita reforça a aproximação com o TCE para a construção de soluções conjuntas para transparência, controle e acompanhamento da efetividade dos benefícios e também faz parte do Receita 2030, um conjunto de 30 iniciativas para a modernização da administração tributária do Estado.

A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação na região metropolitana de Porto Alegre. Os estabelecimentos alvo da ação de busca e apreensão pertencem a empresas que atuam no ramo industrial de transformação de plástico.

Em reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, empresas e deputados estudais, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, anunciaram que empresas com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões e contribuintes do Simples terão até 1º de julho de 2020 para se adequar às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST). O encontro ocorre no Auditório da Fazenda na tarde desta quarta-feira (26).

O combate à sonegação de impostos bateu recordes no Rio Grande do Sul ao longo dos últimos quatro anos. No acumulado desde 2015, a constituição de créditos tributários pela Receita Estadual atingiu um total de R$ 10,7 bilhões. O desempenho positivo na identificação dos casos de sonegação repercutiu também em um total 1.105 representações encaminhadas ao Ministério Público, com suspeitas de crimes fiscais envolvendo R$ 2,2 bilhões em ICMS que não foi recolhido.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu nesta quinta-feira (4) o relatório de auditoria sobre o exercício de 2017 do Profisco-RS já aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entrega do documento ocorreu nesta quinta-feira (4), quando o secretário recebeu em audiência o diretor-geral do TCE, Sandro Correia de Borba. Em fase final de execução, o Profisco-RS integra uma linha de crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que visa a contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal, promover o alcance de metas fiscais sustentáveis e, desta forma, contribuir com o crescimento do estado.