TCE aprova a aplicação dos recursos do Profisco-RS no ano de 2017

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu nesta quinta-feira (4) o relatório de auditoria sobre o exercício de 2017 do Profisco-RS já aprovado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A entrega do documento ocorreu nesta quinta-feira (4), quando o secretário recebeu em audiência o diretor-geral do TCE, Sandro Correia de Borba.  Em fase final de execução, o Profisco-RS integra uma linha de crédito do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que visa a  contribuir para o fortalecimento da gestão fiscal, promover o alcance de metas fiscais sustentáveis e, desta forma, contribuir com o crescimento do estado.

O secretário adjunto, contador e auditor-geral do Estado (CAGE), Álvaro Fakredin, esteve presente no encontro. O contrato de empréstimo com o BID, assinado ainda em 2011, foi prorrogado por mais dois anos em 2016. A ampliação do prazo permitiu um prazo maior para o Estado utilizar integralmente os recursos de mais de US$ 67 milhões, incluindo a totalidade da contrapartida fixada em 10% do valor contratado, e cumprir com as metas pactuadas.

Na avaliação do diretor do Profisco-RS, Carlos Mário Lima de Souza, o programa foi fundamental para a modernização da gestão e da infraestrutura da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Contribuindo sobremaneira para o incremento da receita própria do Estado, melhoria da eficiência e do controle do gasto público e melhoria na prestação de serviços ao cidadão”, destacou o diretor.

Além da Fazenda, órgão executor do Profisco-RS, e da PGE, foram parceiros do projeto o próprio TCE, a Celic (Subsecretaria da Administração Central de Licitações) e a Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado). Dentre os investimentos, destacam-se:

×       A reestruturação do Datacenter da Fazenda, conferindo segurança à informação fiscal de todo o Estado;

×        A renovação e ampliação do parque de equipamentos e licenças de TI, incluindo a aquisição de uma solução de Big Data, para análise de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e);

×       A implementação da Infovia, modernizando a rede de comunicação de dados das repartições do Estado;

×       A restauração do pavimento rodoviário do Posto Fiscal de Torres, fortalecendo o papel estratégico da unidade no controle da circulação de mercadorias.

×       A implantação do Painel de Gestão da Saúde, concentrando o monitoramento dos gastos com saúde do Estado;

×       A implantação do módulo de pagamentos de pensionistas do Estado, incorporando a folha de pagamento dos pensionistas à mesma base dos servidores ativos e inativos do Estado;

×       A adoção de um novo sistema de administração do patrimônio do Estado, visando atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e aprimorar o controle interno;

×       A reformulação do Portal da Transparência, trazendo mais informações à sociedade; e

×       A execução de um amplo programa de capacitação de servidores, qualificando os quadros de pessoal da Fazenda e da PGE.

Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom