O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel - B100 para os estabelecimentos fabricantes do biocombustível. A regra vale a contar do próximo sábado (1º/7).

Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa.

O Tesouro do Estado lançou nesta sexta-feira (12/5), no auditório do campus da Unisinos, em Porto Alegre, o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022. A publicação traça uma radiografia do perfil das obrigações financeiras ao longo do ano passado, resgata o histórico da composição dos compromissos assumidos em operações de crédito e projeta a influência do Regime de Recuperação Fiscal nos pagamentos programados para os próximos anos. Esta é a 14ª edição do documento elaborado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Estudantes do Ensino Médio matriculados na rede estadual de Porto Alegre podem inscrever trabalhos artísticos até o dia 30 de julho no projeto Escola Íntegra

Fiscais de convênios da Administração Estadual e servidores municipais envolvidos com a temática participaram da capacitação sobre o novo sistema de Monitoramento dos Convênios Administrativos. A Procergs sediou o treinamento híbrido, realizado na última quarta-feira (6/4).

A Receita Estadual deu início à quarta fase do programa de autorregularização de créditos fiscais de ICMS, referente a montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). No total, as divergências identificadas pelo Fisco totalizam cerca de R$ 9,6 milhões em tributos devidos aos cofres públicos.

Foi publicada nessa segunda-feira (5), a Instrução Normativa Nº 7 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O texto regulamenta os procedimentos a serem adotados no encerramento do exercício financeiro 2022.

Quarto depósito de R$ 100 será feito para 590 mil famílias

14/02/2022 - DIFAL – Nota de Esclarecimento.

Até quinta-feira (10), mais de 289 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do Devolve ICMS já creditada. Aqueles que possuem também o direito ao Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação (Seduc), ao retirarem o cartão também terão as primeiras parcelas já creditadas.