Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início às últimas edições do curso
específico do Devolve ICMS destinadas a agentes municipais das Prefeituras e Centros
de Referência em Assistência Social (CRAs). O objetivo é habilitar pessoas de diversas
localidades para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da
administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da
devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.
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Os principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul seguem evidenciando a
consolidação do movimento de retomada da atividade econômica. O desempenho
positivo verificado no mês de outubro é destaque da 45ª edição do Boletim sobre os
impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS,
publicado nesta quinta-feira (18/11) pela Receita Estadual. A publicação, que já está
disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera a variação
frente a períodos equivalentes do ano anterior.
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos
valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em vista
que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro,
o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A
medida tem como objetivo auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a
população. Em razão da redução das alíquotas de ICMS aplicáveis à gasolina e ao etanol
hidratado combustível a partir de 1º de janeiro no RS, de 30% para 25%, há ainda
redução nos PMPF (e como resultado a redução do ICMS) correspondentes válidos no
primeiro mês de 2022.?
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Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 107 do programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG), referente ao mês de agosto (realizado em 26/8), precisam agilizar o resgate dos
prêmios em dinheiro. Ao todo, são 84 pessoas que ainda não resgataram os prêmios
individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 102 mil. O prazo de solicitação de
resgate encerra em 28 de novembro.
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Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta
de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração
tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15
dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade
e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da
iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para
modernização da administração tributária gaúcha).
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As entregas dos cartões Devolve ICMS em Canguçu tiveram uma alteração de local nesta
terça-feira, 16. Ao invés das entregas previstas para o Ginásio Municipal de Esportes
Conrado Ernani Bento, o novo local será o Cine Teatro Municipal, que fica na Rua Coronel
Gênes Bento, no centro do município, com acesso mais facilitado.
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Começa a ser entregue, nesta terça-feira (16/11), nas cidades gaúchas o Cartão Cidadão
do governo do Estado, no qual serão depositados R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100
a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm
dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de
R$ 150 por mês.
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Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as
pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão
realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os
campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça-
feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS
e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua
fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool
(TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo
de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo
de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à
maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório
de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente
modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e
internacionais.
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