A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as
fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria. Visando reprimir fraude fiscal no pagamento
de ICMS, os alvos foram grupos de empresas que atuam no ramo de produção e
transformação de resinas poliméricas, produção de embalagens de papel e artefatos de
borracha. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 15 milhões.
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A Receita Estadual está implementando uma medida para garantir mais competitividade
ao setor têxtil e ampliar as importações das mercadorias do segmento pelo Rio Grande
do Sul (RS), incentivando a importação realizada direta ou indiretamente pelo Estado. A
novidade está relacionada ao momento do pagamento do ICMS devido nas operações e
consta no Decreto nº 56.113, publicado na 2ª edição do Diário Oficial do Estado desta
segunda-feira (27/9).
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Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm até quinta-feira (30/9) para
aproveitar as condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos do
ICMS referentes à Substituição Tributária (ICMS-ST) e ao Diferencial de Alíquota (Difal)
declarados em GIA-SN/STDA. A oportunidade, implementada em parceria pela Receita
Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), atende à demanda oriunda do
diálogo permanente com entidades representativas e visa mitigar os efeitos da
pandemia, estimulando a retomada da atividade econômica no Estado.
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Na próxima quinta-feira (30/9), será realizado o sorteio referente ao mês de setembro do
programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Nesta edição, a novidade é um prêmio especial de R$
250 mil, além das premiações já previstas no mês. Ao todo são cerca de 19,6 milhões de
bilhetes que estarão na disputa dos prêmios que somam R$ 765 mil.
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Visando facilitar o entendimento dos usuários e contribuir para o uso ideal das
ferramentas de atendimento, sobretudo em decorrência das mudanças impostas pela
pandemia, a Receita Estadual publicou em seu site um material que detalha o atual
funcionamento do atendimento aos públicos (clique aqui e confira). Desde o início da
crise sanitária da Covid-19, uma série de medidas foram adotadas e a Instituição passou
a esclarecer dúvidas e prestar todos os serviços de maneira virtual
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A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a
implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização.
A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será responsável pelo
aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de
contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande do Sul, que serão utilizadas para
compor o Plano Anual de Fiscalização
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A Receita Estadual continua avançando na consolidação das Centrais de Serviços
Compartilhados (CSC), estrutura criada no âmbito do programa Receita 2030. A mais
recente novidade é a conclusão da implementação da CSC Volantes, vinculada à
Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM). A atuação da Central, que conta
também com a supervisão técnica da Divisão de Fiscalização (DF), visa ao
gerenciamento de Turmas Volantes Estaduais e Municipais que realizam serviços fiscais
em todo o território gaúcho.
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O Grupo Estadual de Educação Fiscal do RS (Gefe-RS) e a Receita Estadual do RS
promoveram, nesta quarta-feira (15/9), o Seminário Nacional Virtual “Desenvolvimento
Regional e Recuperação da Economia: um debate sobre a não tributação da mineração e
da produção primária exportada e os impactos nas finanças municipais e estaduais”. O
evento, realizado em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e o
Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (GT
66 Confaz)
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A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final
(PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio
Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de setembro, são obtidos por
meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais
eletrônicas emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em
aproximadamente 490 municípios gaúchos, refletindo, portanto, os preços praticados
pelos estabelecimentos.
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Mais do que uma peça de realismo orçamentário, o projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) para 2022 avança ao trazer uma melhor perspectiva para a gestão pública gaúcha
no próximo exercício e reafirma o fim das alíquotas majoradas de ICMS a partir de
janeiro. Nesta terça-feira (14/9), o governador Eduardo Leite entregou na Assembleia
Legislativa o projeto que prevê resultado primário equilibrado e retomada de
investimentos em valores 74% maiores do que previsto para 2021.
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