A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em
mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no
âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da
escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da
substituição tributária (Ajuste-ST).
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na quinta-feira manhã (18), a 20ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um
grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de pigmentos, localizadas no Vale dos
Sinos.
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Para celebrar o repasse de R$ 5,2 milhões que está sendo destinado durante o mês de abril
para 2.454 entidades, referente ao último trimestre de 2023, o governador em exercício,
Gabriel Souza, representantes do programa NFG e da Sema estiveram junto com o Projeto
Bicho de Rua em uma clínica parceira da entidade para acompanhar as ações que o NFG
tem possibilitado em conjunto a organização sem fins lucrativos.
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A Secretaria da Fazenda realiza até 30 de abril a décima rodada de pagamentos aos
beneficiários do Devolve ICMS. O depósito está em fase de processamento e será destinado
a 627 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68,1 milhões
do governo estadual.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04),
mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para
animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a
concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento
estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.
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Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos
próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do
programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023,
poderão ser retirados.
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Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú
semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que
transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa
com Santa Catarina.
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A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidadãos em seu Portal de Serviços para Pessoa Física. Na prática, agora os cidadãos podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem neces ...
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O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 para
os condutores de veículos que não optaram pelo pagamento antecipado ou parcelamento
em seis vezes do tributo termina no final do mês de abril.
Começa no dia 24 de abril o calendário de vencimentos do IPVA 2024 seguindo cronograma
por numeração final da placa do automóvel.
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