Após três meses de construção coletiva, envolvendo todas as secretarias, o governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), a proposta do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, que estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos, foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin.

Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.

Valores correspondem à quota-parte da receita, já contabilizadas as deduções previstas na Constituição Federal

As condições especiais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado, agora valem para débitos declarados vencidos no período de 1º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2023. Anteriormente apenas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022 estavam abrangidas. A mudança consta na Instrução Normativa Nº 049/23, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (6/7), e visa incentivar ainda mais a regularização dos contribuintes e estimular a retomada da atividade econômica, abrangendo, dessa forma, a íntegra do período de calamidade pública no Rio Grande do Sul em função da Covid-19 (Decreto nº 57.087/23).

O primeiro boletim, com dados de 2022, apresenta a evolução da despesa com pessoal e encargos sociais desde 2011, a evolução da folha de pagamento, com o quantitativo de vínculos e o total de vantagens pagas, entre outras informações, que devem ser sintetizadas todos os anos com base nos balanços contábeis oficiais do Estado.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) participou nesta terça-feira (13/6), em Brasília, de mais um ciclo de debates sobre a reforma tributária nacional entre os representantes dos estados da federação. As discussões vêm ocorrendo desde o início de junho, no âmbito Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), por meio de um Grupo de Trabalho criado para aprofundar os temas estratégicos que constam no relatório prévio da reforma, divulgado na última semana pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, o deputado Aguinaldo Ribeiro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) sediou, no dia 6 de junho, a reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública RS, integrada por 26 órgãos e entidades gaúchas que buscam aprimorar a efetividade da função de controle na administração pública estadual. Criada em 2009, a Rede RS tem como principal finalidade estabelecer um esforço estratégico e conjunto para a prática de medidas uniformes direcionadas ao combate à corrupção, ao fomento ao controle social e ao compartilhamento ágil e eficiente de informações.

Ação do Fisco gaúcho é voltada ao setor de supermercados e reforça atuação próxima ao fato gerador da obrigação tributária

A Receita Estadual divulgou na segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), relativa ao segundo semestre de 2022.

A Secretaria da Fazenda fez mais um balanço sobre a situação das contas públicas gaúchas, a partir da análise da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023 no Diário Oficial do Estado neste dia 30 de maio