A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), alerta os contribuintes para uma alteração temporária no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A partir de agora, só é possível gerar o QR Code para pagamento por Pix no site do Detran-RS, usando a autenticação pelo login gov.br.

A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do CadÚnico

Além de encontrar promoções, ferramenta indica estabelecimentos mais próximos ao consumidor

O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro ficará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/02). As entrega deveriam ocorrer nesta quinta-feira (15/02), porém, em razão do feriadão de Carnaval a entrega dos lotes via Correios sofreu um atraso, o que impossibilitou que eles estivessem a disposição nos locais de entrega.

O Nota Fiscal Gaúcha é um programa de incentivo à cidadania que já conta com mais de 3,4 milhões de cidadãos cadastrados. Criado em junho de 2012, o NFG, carinhosamente chamado pelos gaúchos, já inspirou ao menos seis estados brasileiros a pensarem em iniciativas parecidas.

O Rio Grande do Sul arrecadou R$ 1,75 bilhão com o pagamento antecipado do IPVA 2024. O balanço foi finalizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (5) e contabiliza todos os donos de veículos que fizeram a quitação até o dia 28 de dezembro de 2023. Este foi o último dia para garantir o pagamento com desconto máximo, que poderia chegar a 28,06%.

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (20), o calendário e os descontos do IPVA 2024. O pagamento do tributo segue com descontos na antecipação e alongamento no prazo de quitação, parcelada em seis vezes. O pagamento do IPVA começa hoje (20/12).

O governo do Estado efetuou às prefeituras gaúchas o repasse da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante transferido nesta semana totaliza R$ 133,2 milhões, equivalente à metade da cota inicialmente estabelecida para 2024.

Buscando auxiliar na reestruturação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês de setembro, principalmente no Vale do Taquari, a Receita Estadual (RE) publicou uma instrução normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento de ICMS — medida que abrange estabelecimentos localizados em onze cidades. A IN 86/23 está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).

O governo do Estado paga, na quarta-feira (1º/11), 90% do 13º salário deste ano dos servidores do Executivo. O valor total chega a R$ 1,5 bilhão. O restante será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina.