A Receita Estadual deu início à quarta fase do programa de autorregularização de créditos fiscais de ICMS, referente a montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). No total, as divergências identificadas pelo Fisco totalizam cerca de R$ 9,6 milhões em tributos devidos aos cofres públicos.

Em janeiro, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou à marca de 2,9 milhões de cidadãos inscritos. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda, o programa visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor ao pedir a inclusão do CPF na nota fiscal passa obter benefícios e participar de diversos sorteios do NFG.

Ainda há 98 cidadãos contemplados no sorteio mensal nº 121 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de outubro (realizado em 27/10), que não solicitaram o resgate dos seus prêmios. Esses consumidores acumulam mais de R$ 53 mil em prêmios em dinheiro que podem ser resgatados até 28 de janeiro.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) encerrou no dia 15 de dezembro o primeiro ciclo de entregas do Cartão Cidadão. A remessa pertencia às pessoas incluídas no Devolve ICMS em dezembro de 2021 – os cartões, no entanto, perderam a validade após um ano disponíveis para resgate.

Modalidade de sorteio de prêmios diários do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Receita da Sorte completa neste sábado (24/12) três anos de existência. Criada pela Receita Estadual, a premiação surgiu com o objetivo de distribuir valores em dinheiro todos os dias do ano a partir da leitura do QR Code das notas fiscais com CPF.

?A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) inaugurou, nesta segunda-feira (12/12), a sua nova sede, localizada no Parque UNA, Prédio Flow Work, na Avenida Dois, nº 105, sala 310, Bairro São Gonçalo, em Pelotas/RS. A mudança para as novas instalações tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por meio de um ambiente mais agradável e moderno.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras.

Com um depósito superior a R$ 2 bilhões a ser feito nas contas dos servidores públicos nesta quarta-feira (30/11), o Tesouro do Estado quitará o 13º salário de 2022 e a folha do mês de novembro. A primeira parcela da gratificação natalina já havia sido paga em 30 de outubro. Em nenhuma oportunidade na história do Estado havia ocorrido essa antecipação nos meses de outubro e novembro.

Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho já realizado na atual gestão a respeito da transparência e gestão dos benefícios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizará um seminário aberto ao público para debater o tema.

Os descontos seguem os mesmos do ano passado, assim como o parcelamento em seis vezes.