Próximo de completar 24 anos de atividade na Secretaria da Fazenda, o auditor-fiscal Elói Astir Stertz é o novo subsecretário do Tesouro do Estado. Como órgão responsável pela gestão das finanças públicas, o Tesouro atua diretamente em temas como o controle das despesas, programas de qualidade do gasto, busca de novas fontes de financiamento e das discussões em torno da dívida com a União e organismos financeiros. Nos últimos três anos, Elói Stertz vinha atuando como subsecretário-adjunto responsável pela área financeira.

Para alcançar o equilíbrio de suas finanças, o Estado passa a depender de maneira decisiva de um desfecho em torno das propostas de privatização das estatais do setor de energia. Sem a possibilidade de novos empréstimos, que viriam apenas com as garantias dos ativos destas empresas, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informaram ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que não vislumbram condições de estabelecer um plano de recuperação fiscal.

A Receita Estadual atuou, na manhã desta terça-feira (30), em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Promotoria Especializada de Torres e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Região Metropolitana e Litoral, no combate uma fraude na venda de papel higiênico e papel toalha. As investigações apontam que os produtos eram fabricados com divergência na metragem e na largura de cerca de 30% a 40% a menos do que o indicado nas embalagens e notas fiscais de vendas, garantindo o lucro fácil e desenfreado das empresas envolvidas.

Gestores dos órgãos estaduais onde o sistema CUSTOS/RS será implantado nesse ano participaram, no dia 3 de maio, do 6º Encontro sobre Gestão de Custos Públicos. O objetivo do evento, promovido pela CAGE e realizado na Secretaria da Fazenda, foi demonstrar as informações gerenciais disponíveis no sistema que possibilitam qualificar a gestão dos recursos públicos.

A população do Rio Grande do Sul pode acompanhar, a partir de agora, como se comporta diariamente a arrecadação de ICMS, a participação de seu município ou região no bolo tributário e conferir uma listagem que contém mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. Com o lançamento do site Receita Dados, na manhã desta terça-feira (9), a Secretaria da Fazenda oferece uma nova ferramenta de acesso às informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações. “Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande passo em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite”, destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Após completar os salários do mês de abril para 76% dos servidores do Executivo, com o crédito de até R$ 3.900,00 líquidos para cada matrícula na última sexta-feira (28), o governo do Estado confirmou para esta quarta-feira (3) o pagamento integral dos funcionários vinculados às fundações. Foram necessários R$ 29,02 milhões para a folha que compreende pouco mais de 5.200 trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), que durante três meses permitiu que empresas com dívidas de ICMS regularizassem suas pendências, alcançou uma arrecadação de R$ 101,1 milhões. Os números foram divulgados pela Receita Estadual nesta quinta-feira (27), um dia após encerrado o prazo de adesão ao programa, que ofereceu redução de juros e multas sobre os débitos do imposto.

A oportunidade para as empresas regularizarem sua situação junto à Receita Estadual está chegando ao fim. O prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) vence nesta quarta-feira (26).

O Grupo de Educação Fiscal Estadual do Rio Grande do Sul (Gefe/RS) promove, nesta quarta- feira (19) a partir das 13h30, no auditório Itapema do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, o seminário de abertura das atividades programadas para 2017.

O subsecretário da Fazenda e contador e auditor-geral do Estado, Álvaro Fakredin, está representando o Brasil na Pempal IACOP – Internal Audit Community of Practice / Public Expenditure Management Peer-Assisted Learning. O encontro, que acontece em Budapeste, na Hungria, é organizado pelo Banco Mundial e promove a troca de experiências sobre controle interno e prevenção da corrupção em países da Ásia Central e do Leste Europeu. O Brasil participa desta edição como país convidado, que se se encerra nesta sexta-feira (31)e março, como país convidado.