O governador José Ivo Sartori vai a Brasília, nesta terça-feira (28), para acompanhar a votação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados, prevista para esta terça-feira. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, já seguiu para Brasília também para acompanhar a sessão do Congresso.

O governo do Estado envia nesta semana à Assembleia Legislativa projeto de lei que mantém a alíquota de ICMS para a saída interestadual de suínos vivos do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (27) em reunião do governador José Ivo Sartori com o vice-governador José Paulo Cairoli e com os secretários Giovani Feltes (Fazenda) e Ernani Polo (Agricultura).

O STJ colheu a tese da Receita Estadual do Rio Grande do Sul de que o ICMS incide sobre o valor total pago pelo consumidor na operação com energia elétrica.

Entre as mais de 2.200 entidades já beneficiadas com recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o Instituto Estadual de Educação Assunta Fortini encontrou, nesta parceria com o Estado e a comunidade, um caminho para melhorar a estrutura física que acolhe perto de 300 estudantes do ensino Fundamental e Médio. A escola do município de Barão, no Vale do Caí, recebeu cerca de R$ 43,2 mil nos últimos dois anos.

Iniciativas fundamentais em um contexto de restrições orçamentárias e de busca pela sustentabilidade fiscal, as ações do Programa de Qualidade do Gasto do RS são uma referência nacional. Instituído em 2013 por meio de decreto estadu ...

Com o objetivo de estimular o uso da farinha de arroz, o governador José Ivo Sartori encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, propondo que o produto faça parte da cesta básica de alimentos.

Precatório é a formalização de uma requisição de pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública Estadual em face de uma decisão judicial.   Acesse aqui Demonstrativo de depósitos mensais (atualizado em 05/0 ...

A dívida pública é um instrumento de política financeira e fiscal fundamental, utilizada por todos os estados modernos. Ela permite o financiamento do desenvolvimento econômico e social, antecipando poupança que de outra maneira só seria possí ...

Todas as despesas do Estado para manter a prestação dos serviços públicos, realizar investimentos, pagar as dívidas e seus servidores, previamente aprovadas pela Assembleia Legislativa por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual), podem ser acompanhadas e ...

A entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma importante obrigação acessória a ser cumprida pelos contribuintes