Será assinado nesta terça-feira (14), às 10h30, o decreto que institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA-RS).

Serão 77,2 mil vínculos atendidos antes da virada do mês, o que representa 23% do funcionalismo

Serão 77,2 mil vínculos atendidos antes da virada do mês, o que representa 23% do funcionalismo

Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS por precatórios, desde que os débitos tenham sido inscritos em Dívida Ativa até março de 2015, têm até o dia 28 deste mês para garantir descontos nos juros. Quem aderir ao programa Compensa-RS neste prazo poderá garantir uma redução de 20%, 25% ou até 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. Quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto.

A Receita Estadual realiza ao longo desta terça-feira (18) uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 35 cidades do interior em 78 empresas que respondem por R$ 284 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Denominada de Operação Concorrência Leal, trata-se da terceira ofensiva de cobrança sobre devedores executada pela Receita Estadual nos últimos anos. São empresas que declaram o ICMS mas não pagam.

O Compensa-RS, programa que permite trocar dívidas de ICMS por precatórios vencidos, registrou até o momento um total de R$ 1,471 bilhão em pedidos de compensação de débitos por precatórios. Encerrada na última sexta-feira (28), a terceira etapa do programa somou 145 pedidos de contribuintes que buscaram os descontos nos juros que poderiam chegar a 30%. O valor bruto de precatórios apresentados junto aos processos se aproximou de R$ 1,5 bilhão.

Os servidores vinculados às fundações terão seus salários do mês de setembro quitados ainda nesta terça-feira (2). São cerca de 5.200 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que sempre recebem seus vencimentos integrais no segundo dia útil de cada mês. A Secretaria da Fazenda precisou de R$ 25 milhões para atender este contingente.

O Tarf (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais) realiza, nesta quarta-feira (10), sessão de julgamento na Escola de Direito da PUCRS, quando estarão em pauta 15 processos que envolvem cobrança de impostos da Receita estadual. Com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância, o evento marca a parceria de dez anos entre o Tarf e a universidade, como parte das atividades curriculares da disciplina de Processo Administrativo Tributário.

Conforme o documento, as áreas de notícia das páginas de internet de todos os órgãos estaduais, incluindo postagens em redes sociais e sites de programas específicos serão interrompidas.

om uma queda ao redor de R$ 365 milhões na arrecadação ao longo deste mês na comparação a maio, o governo do Estado inicia o pagamento da folha de junho quitando, nesta sexta-feira (29), os salários para quem ganha líquido até R$ 1.200.