Apesar de elevar em R$ 64 milhões os gastos ao longo deste ano, o governador Eduardo Leite confirmou, nesta terça-feira (15), que o Estado irá atualizar o valor da parcela completiva nos mesmos 4,17% de correção previstos para o Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 2.557.74 a partir deste mês, conforme previsto em acordo judicial e avalizado pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE).

A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões.

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação.

Responsáveis pela condução da subsecretaria da Receita estadual nos últimos 40 anos receberam, nesta sexta-feira (21), uma homenagem da Secretaria da Fazenda como reconhecimento à liderança que exerceram no fortalecimento das atividades da instituição. A galeria reúne ex-coordenadores-gerais, superintendentes e subsecretários que ocupara os respectivos cargos entre os anos de 1972 e 2014. Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o ato representa “um marco importante de reconhecimento aos que assumiram suas responsabilidades em mostrar resultados para o Estado e para a sociedade”.

As prestações de serviço interestadual de transporte de cargas dos contribuintes gaúchos passarão a ser tributadas normalmente, a partir de 1º de janeiro de 2019, no que tange ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). As prestações internas, ou seja, quando o prestador e o tomador do serviço são contribuintes inscritos no Rio Grande do Sul, seguem tendo direito ao benefício da isenção.

O governador José Ivo Sartori apresentou aos prefeitos das regiões do Baixo Jacuí e da Campanha detalhes sobre o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, em ato no final da manhã desta terça-feira (18) no Palácio Piratini. Entre os dados projetados, estão os impacto de investimentos potencial e de geração de empregos.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, manteve audiência com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, oportunidade em que agradeceu a colaboração da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) nas ações mais importantes desenvolvidos na atual gestão. “Nos últimos quatro anos, avançamos como poucas vezes no entrosamento entre as duas instituições em defesa do interesse do Estado e da sociedade gaúcha”, destacou Bins.

A partir de saldos disponíveis no caixa único, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os recursos necessários para realizar, nesta quinta-feira (6), o repassa das chamadas consignações ainda relacionadas à folha do mês de outubro, o que representou R$ 180 milhões. São valores que o servidor autoriza o desconto nos seus vencimentos, como empréstimos e contratação de serviços junto aos bancos ou entidades sindicais. Deste total, o principal repasse é para o Banrisul, que chega a R$ 130 milhões.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, esteve presente no evento mais importante do calendário anual da Associação do Aço do Rio Grande do Sul, entidade que congrega as empresas da indústria metalomecânica. O homenageado deste ano com a entrega do Troféu Homem de Aço 2018 foi o empresário Sérgio Leite de Andrade, presidente da Usiminas, uma gigante do setor que emprega mais de 13 mil funcionários.

Convidado para ser painelista do Meetiing Jurídico desta quinta-feira (29), evento organizado pela Federasul para debater mudanças no modelo tributário, o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, manifestou otimismo em relação ao avanço das reformas prioritárias a partir de 2019. “Se não pelo aspecto da chegada de um novo governo, mas pelo fim de um ciclo muito danoso para a sociedade brasileira que se manifestou na crise pior financeira que já vivemos, mas também uma crise moral”, afirmou o secretário. Ele antecipou alguns pontos de uma proposta em discussão junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que trará uma nova divisão de competências para a cobrança de impostos entre União, estados e municípios.