A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) realizou, nessa quarta-feira (11), a 8ª edição do evento preparatório para o encerramento do exercício 2019, em cumprimento ao cronograma das atividades estabelecidas na Circular CAGE n° 1/2019

Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª fase da operação Polimeria. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos em estabelecimentos na Capital, Região Metropolitana e Serra Gaúcha.

A Receita Estadual apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (12), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais relativas a 240 Autos de Lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária, no valor de R$ 533 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.

A Secretaria da Fazenda depositou nesta quarta-feira (11) os salários do grupo de servidores do Poder Executivo que recebem líquido até R$ 1.700, o que corresponde a 34% dos vínculos. Com o pagamento, o Tesouro do Estado inicia a quitação dos contracheques referentes à folha de novembro.

A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira (9), que será possível quitar totalmente a folha de outubro do Poder Executivo amanhã, 10, e alterar as datas de pagamento previstas para o calendário de novembro.

A lei do Poder Executivo que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5/12).

Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta- RS.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de2019 foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendoao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pelaContadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, eestá previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mais de 11,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas Caixas Postais eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita Estadual e poderão ser excluídas do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Contribuintes em débito com o fisco gaúcho podem aderir ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – até o dia 13 de dezembro. Hoje faltam 15 dias para que as empresas possam escolher entre uma das quatro opções de pagamento. O programa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).