Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade”, destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Ainda nesta quinta-feira (12) serão depositados os valores para quem recebe líquido entre R$ 6.000 e R$ 8.000. Para este grupo de servidores (22.756 matrículas), os créditos ingressarão na conta bancária entre o final da tarde e início da noite, contemplando 94% do funcionalismo. Já aos demais servidores que têm rendimento acima de R$ 8.000, os créditos estarão disponíveis nas primeiras da manhã desta sexta-feira.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.400 e R$ 1.850 terão os salários de março quitados nesta segunda-feira (9). O crédito estará disponível para saque no banco logo nas primeiras horas da manhã. Com mais este depósito, até o momento, o governo do Estado alcança o pagamento integral para 142.748 matrículas, o que representa 42% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (52.260 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa R$ 91,5 milhões.

A Receita Estadual está concluindo, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Isoptera, que tem como objetivo apurar sonegação no recolhimento de ICMS por parte de empresas do setor moveleiro. Nesta primeira fase, a operação está concentrada em indústrias localizadas nas cidades de Lagoa Vermelha e Sananduva, na Serra Gaúcha. Serão analisadas operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões por parte dos contribuintes sob investigação.

O governador José Ivo Sartori assinou, nesta quarta-feira (21), no Palácio Piratini, decreto que instituiu o programa Compensa-RS. A medida viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Com isto, o passivo de precatórios, avaliado em R$ 12,3 bilhões, terá redução de cerca de 40%, assim como o estoque da dívida ativa do Estado também vai diminuir.

Representantes de entidades que atuam na causa animal nas mais diferentes regiões do Estado participaram, ao longo da tarde desta quarta-feira (21), do primeiro encontro de capacitação sobre o programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). A reunião serviu para esclarecer pontos sobre o funcionamento do programa, os critérios de pontuação para receber o apoio financeiro e onde as ONG´s poderão aplicar os recursos que serão distribuídos a cada trimestre. Neste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

As entidades que atuam na causa animal e que já estão cadastradas ao programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) terão, nesta quarta-feira (21), um primeiro encontro de capacitação. Já são 30 ONG´s habilitadas a receber indicações dos cidadãos e assim, conforme a pontuação alcançada a cada trimestre, receber apoio financeiro do governo do Estado. Ao longo deste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

Entidades indicadas pelos contribuintes durante a 52ª etapa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) receberam, nesta quarta-feira (17), mais de R$ 3,4 milhões repassados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos, totalizando R$ 3.495.807,94, foram disponibilizados para instituições ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social.

De um total de mais de 3,5 milhões de veículos que precisam quitar o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 985.603 já estão com a situação regularizada. O total arrecadado, conforme último levantamento realizado pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, em 14 de janeiro, é de R$ 802,88 milhões.

O governo do Estado dá início, nesta quinta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de dezembro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2 mil, o que contempla integralmente um total de 160.038 vínculos do Poder Executivo. Para atender a este universo de funcionários (47% das matrículas), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um total de R$ 227,4 milhões. O recurso ingressará na conta bancária no início da noite?.