O governo do Estado acredita que as divergências sobre o pedido de pré-acordo ao Regime de Recuperação Fiscal, que teve um dos itens de admissibilidade rejeitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), serão superadas através do diálogo. Para tanto, as interpretações distintas sobre os gastos com pessoal e o serviço da dívida ao longo de 2016 serão avaliadas pela Câmara de Conciliação e Arbitragem criada junto à Advocacia-Geral da União (AGU). “Segue nossa expectativa de fechar o pré-acordo até o final deste ano. São situações normais em meio a um processo que é novidade para todas as partes”, salientou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Na tarde desta quinta-feira (23), ele e o procurador-geral do Estado (PGE), Euzébio Ruschel, falaram com a Imprensa sobre o tema.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 6,5 mil e R$ 10 mil estarão com seus vencimentos de outubro depositados logo nas primeiras horas da manhã desta segunda- feira (13). Isso sinifica que 97% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo (332.013 matrículas) estarão os salários em dia. Foram necessários R$ 163,2 milhões para contemplar mais este grupo e o governo do Estado confirma que fará a quitação integral aos 3% de servidores restante no máximo até esta terça-feira (14). Será possível conferir o novo crédito nos extratos bancários já durante o final de semana.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 6,5 mil e R$ 10 mil estarão com seus vencimentos de outubro depositados logo nas primeiras horas da manhã desta segunda- feira (13). Isso sinifica que 97% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo (332.013 matrículas) estarão os salários em dia. Foram necessários R$ 163,2 milhões para contemplar mais este grupo e o governo do Estado confirma que fará a quitação integral aos 3% de servidores restante no máximo até esta terça-feira (14). Será possível conferir o novo crédito nos extratos bancários já durante o final de semana.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2 mil e R$ 4 mil estarão com seus vencimentos de outubro depositados logo nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (10). Para tanto, o governo do Estado precisou reunir cerca de R$ 299,5 milhões em caixa, recursos que ingressaram com o início do calendário mensal do ICMS ao longo desta quinta-feira (9). No acumulado, serão 257.124 vínculos (75% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo) com os salários quitados.

O governador José Ivo Sartori entregou, nesta quarta-feira (8), ao presidente Michel Temer, em Brasília, o pré-acordo para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As negociações já duram meses, mas o encontro desta quarta é considerado um avanço importante para o governo do Estado porque o documento entregue no Palácio do Planalto explica ponto a ponto o que o Estado fez, vem fazendo e está disposto a fazer para aliviar a grave crise financeira.

O governo do Estado irá pagar integralmente, nesta terça-feira (31), os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2 mil, o que contempla 47% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Este percentual representa 160.389 vínculos com o salário quitado no último dia útil do mês. Para liquidar a folha a este primeiro grupo de servidores, seguindo a orientação do governador José Ivo Sartori de pagar antes os que ganham menos, a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 228,45 milhões em caixa.

Contando com pouco mais de R$ 221 milhões em caixa, a Secretaria da Fazenda conseguiu creditar apenas as duas primeiras faixas de uma folha líquida que fechou o mês em R$ 1,143 bilhão (sem considerar as consignações e tributos).

A Divisão de Tecnologia e Projetos – DTP/CAGE alterou os procedimentos para solicitação de acesso aos módulos do Finanças Públicas do Estado - FPE. A partir do dia 04 de setembro, as solicitações para cadastramento de perfis para acesso aos módulos dos sistemas FPE, FPE-DW e AFE somente serão aceitas se enviadas por meio do próprio Sistema FPE.

Os servidores vinculados ao Poder Executivo com rendimento líquido de até R$ 3.600,00 estarão com seu salário de julho quitado nesta sexta-feira (11). Contando com a receita de ICMS e do primeiro repasse do mês de verbas federais, o governo do Estado fará um novo depósito de até R$ 1.000,00, integralizando assim a folha para 70% do funcionalismo. O crédito estará disponível para saque nos bancos logo pela manhã.

O governo do Estado decidiu manter a política de incentivos para o setor têxtil. Por meio de dois decretos assinados pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, foram prorrogados os benefícios tanto para as vendas internas, como na saída dos produtos para outros estados.