A partir dos primeiros recursos do calendário mensal do ICMS, o governo do Estado quita, ainda nesta terça-feira (9), a folha de setembro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.300 e R$ 1.500. São cerca de 26,3 mil matrículas que se encontram nesta faixa salarial, para quem o crédito estará disponível nos bancos no início da noite. Com mais este depósito, a Secretaria da Fazenda chega a 103. 632 vínculos com a folha em dia desde a virada do mês.

Uma equipe da Receita Estadual realiza, desde as primeiras horas da manhã desta quinta- feira (11), ações para combater fraudes tributárias em Caxias do Sul.

O governo do Estado irá depositar, nesta terça-feira (23), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 10.000 e R$ 15.000. No acumulado, agora são 336,5 mil matrículas com a folha em dia desde a virada do mês, o que representa 98,5% dos vínculos do Poder Executivo. São pouco mais de 7.700 servidores que se encontram nesta faixa salarial, para quem os valores estarão disponíveis na rede bancária nas primeiras horas da manhã.

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

A partir dos primeiros ingressos de receita do calendário mensal de ICMS, o governo do Estado irá quitar, ainda nesta segunda-feira (11), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 4.300 e R$ 5 mil. Nesta faixa salarial se encontram cerca de 19,5 mil vínculos. O crédito estará disponível na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

Entre janeiro e maio deste ano, já são mais de R$ 1,17 bilhão de créditos tributários constituídos pela Receita Estadual, um crescimento de 22,5% frente ao mesmo período de 2017. Essa é a primeira vez que a marca de R$ 1 bilhão é superada ainda no mês de maio.

Identificar casos de sonegação logo no princípio, aprimorar os meios para cobrar dívidas de impostos e desmantelar grupos que se estruturam na prática de crimes fiscais. Esses são os principais objetivos que vêm mobilizando importantes órgãos do Estado na criação no Rio Grande do Sul do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). “A ideia principal é termos uma atuação articulada de diferentes organismos em torno de uma maior efetividade na recuperação dos valores que pertencem ao Estado e à sociedade”, destacou o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins.

Ainda nesta quinta-feira (12) serão depositados os valores para quem recebe líquido entre R$ 6.000 e R$ 8.000. Para este grupo de servidores (22.756 matrículas), os créditos ingressarão na conta bancária entre o final da tarde e início da noite, contemplando 94% do funcionalismo. Já aos demais servidores que têm rendimento acima de R$ 8.000, os créditos estarão disponíveis nas primeiras da manhã desta sexta-feira.

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.400 e R$ 1.850 terão os salários de março quitados nesta segunda-feira (9). O crédito estará disponível para saque no banco logo nas primeiras horas da manhã. Com mais este depósito, até o momento, o governo do Estado alcança o pagamento integral para 142.748 matrículas, o que representa 42% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de servidores (52.260 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou ter em caixa R$ 91,5 milhões.

A Receita Estadual está concluindo, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Isoptera, que tem como objetivo apurar sonegação no recolhimento de ICMS por parte de empresas do setor moveleiro. Nesta primeira fase, a operação está concentrada em indústrias localizadas nas cidades de Lagoa Vermelha e Sananduva, na Serra Gaúcha. Serão analisadas operações comerciais que somam mais de R$ 500 milhões por parte dos contribuintes sob investigação.