O governador José Ivo Sartori assinou, nesta quarta-feira (21), no Palácio Piratini, decreto que instituiu o programa Compensa-RS. A medida viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Com isto, o passivo de precatórios, avaliado em R$ 12,3 bilhões, terá redução de cerca de 40%, assim como o estoque da dívida ativa do Estado também vai diminuir.

Representantes de entidades que atuam na causa animal nas mais diferentes regiões do Estado participaram, ao longo da tarde desta quarta-feira (21), do primeiro encontro de capacitação sobre o programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). A reunião serviu para esclarecer pontos sobre o funcionamento do programa, os critérios de pontuação para receber o apoio financeiro e onde as ONG´s poderão aplicar os recursos que serão distribuídos a cada trimestre. Neste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

As entidades que atuam na causa animal e que já estão cadastradas ao programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha) terão, nesta quarta-feira (21), um primeiro encontro de capacitação. Já são 30 ONG´s habilitadas a receber indicações dos cidadãos e assim, conforme a pontuação alcançada a cada trimestre, receber apoio financeiro do governo do Estado. Ao longo deste ano, a NFG irá repassar R$ 1 milhão para instituições com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores destinados para as outras áreas.

Entidades indicadas pelos contribuintes durante a 52ª etapa do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) receberam, nesta quarta-feira (17), mais de R$ 3,4 milhões repassados pela Secretaria da Fazenda. Os recursos, totalizando R$ 3.495.807,94, foram disponibilizados para instituições ligadas à Saúde, Educação e Assistência Social.

De um total de mais de 3,5 milhões de veículos que precisam quitar o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 985.603 já estão com a situação regularizada. O total arrecadado, conforme último levantamento realizado pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, em 14 de janeiro, é de R$ 802,88 milhões.

O governo do Estado dá início, nesta quinta-feira (28), ao pagamento da folha do mês de dezembro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2 mil, o que contempla integralmente um total de 160.038 vínculos do Poder Executivo. Para atender a este universo de funcionários (47% das matrículas), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa um total de R$ 227,4 milhões. O recurso ingressará na conta bancária no início da noite?.

Um total de 237.682 contribuintes já realizaram a quitação antecipada do IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o que representou uma arrecadação bruta até o momento de R$ 190 milhões (R$ 190.814.292.66). Pelos números divulgados pela Receita Estadual, apenas nesta terça-feira (26), primeiro dia que era possível realizar na mesma operação o pagamento do DPVAT, mais de 105 mil motoristas se valeram dos descontos até 24,73% sobre o valor do imposto.

A Praça da Matriz de Frederico Wetsphalen, município localizado no extremo norte do Rio Grande do Sul, será palco do último sorteio de 2017 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Além de definir os contemplados com a premiação mensal, a rodada definirá também o vencedor do prêmio especial de R$ 1 milhão. São mais de 115 milhões de bilhetes concorrendo ao segundo sorteio extra do ano.

Contando com recursos dos primeiros recolhimentos do ICMS, o governo do Estado irá pagar, ainda nesta sexta-feira (8), os salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 2 mil e 2.500. O novo crédito bancário estará disponível entre o período da tarde e o início da noite. Para atender a mais este grupo de servidores (34.744 matrículas), a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa de R$ 82,8 milhões.

O vencedor do prêmio principal do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de novembro é morador de Curitiba, capital do Paraná. Ele foi contemplado com R$ 300 mil no sorteio desta quinta-feira (30), realizado em Teutônia, município do Vale do Taquari. É a primeira vez que o prêmio principal do sorteio mensal da NFG contempla um contribuinte de fora do Rio Grande do Sul.