Com recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Escola Estadual de Ensino Médio Thomas Fortes, localizada em Santiago, no Noroeste do Rio Grande do Sul, fez investimentos que melhoraram a qualidade do trabalho dos mais de 100 profissionais e o atendimento dos 1.076 alunos. Desde 2015, foram repassados R$ 25,2 mil para a instituição.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou nesta terça-feira (5) que será revogada a Instrução Normativa nº 058/15, em vigor desde o início do ano para medir a atividade econômica de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. A medida buscava simplificar a rotina do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém poderia trazer impacto no rateio do ICMS a partir do ano de 2019.

O alvo da Operação Fractio é um grupo de empresas que atuam no ramo de comércio varejista de vestuário feminino com lojas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Bento Gonçalves. As dívidas acumuladas com o Estado atingem o montante de R$ 2 milhões

Responsável pela condução das finanças estaduais no período entre 2011 e 2014, Odir Tonollier passa a integrar a galeria dos Ex-Secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul, em ato realizado na tarde desta quarta-feira.

A Receita Estadual enviou um aviso via caixa postal eletrônica para cerca de 8.500 estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que apresentam dívidas de impostos com o Fisco gaúcho. No comunicado, o contribuinte é informando de sua pendência e orientado quanto aos procedimentos para regularização. As dívidas de ICMS com o Estado chegam a R$ 84 milhões.

Obrigatória para todas as empresas a partir do próximo mês, a geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) vem crescendo de maneira voluntária junto aos contribuintes. Ao final de julho, um total de 17.875 empresas já se valia da mudança. Disponível desde janeiro de 2017, a aderência ao novo sistema vem registrando aumento mês a mês.

Mais de 2.800 entidades são contempladas com os repasses financeiros do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), conforme a indicação dos cidadãos e a pontuação alcançada a cada trimestre. Entre estas instituições está a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), que atente em média 400 pessoas a cada dia. Desde 2015, R$ 53 mil foram destinados à Associação.

O governo do Estado irá integralizar, nesta terça-feira (15), os salários de julho dos servidores vinculados ao Poder Executivo. A partir do ingresso da receita de ICMS dos setores do comércio e da indústria, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 332,7 milhões necessários para quitar a folha do mês passado.

Mecanismo adotado pela Receita Estadual com o propósito de acelerar a cobrança de impostos, o julgamento de processos administrativo-tributários em primeira e única instância teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Tribunal de Justiça do RS.

São 5.200 funcionários regidos pela CLT e que recebem sempre no segundo dia útil do mês.