A Receita Estadual deflagrou nesta quarta-feira, 13, em Farroupilha na serra gaúcha, a Operação Cuchara. O objetivo é combater fraudes fiscais em empresas de artigos e utilidades domésticas. Estima-se um valor de R$ 4 milhões em sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) nova operação para combater a sonegação de ICMS na Serra. Realizada no município de São Marcos, a ação teve como alvo uma indústria de autopeças.

O secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, recebeu na manhã desta segunda-feira (04) o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul (CONSEF/RS), Ricardo Ledur Gottardo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que obriga o Estado a aumentar as verbas para pagamento de precatórios. Nesta segunda-feira (28), o governo estadual foi informado sobre o despacho do TJ-RS, que rejeitou o plano de quitação das dívidas apresentado pelo Piratini.

A Procuradoria-Geral do Estado arrecadou R$ 650 milhões na cobrança judicial da dívida ativa ao longo de 2018. As três maiores arrecadações, ordinárias e extraordinárias, são oriundas de Porto Alegre (Procuradoria Fiscal), com R$ 158 milhões, da Região Metropolitana (regionais de Canoas e Gravataí), com R$ 121 milhões, e da Serra (regional de Caxias do Sul), com R$ 99 milhões.

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou da reunião da equipe diretiva da Receita Estadual, nesta quinta-feira (27), oportunidade em que destacou o trabalho da instituição em melhorar a arrecadação de impostos nos últimos quatro anos. “Tivemos uma contribuição decisiva da Receita em enfrentar tempos de muita dificuldade”, ressaltou o secretário.

O governo do Estado irá quitar, ainda nesta quinta-feira (27), os salários de novembro para os 4% dos vínculos do Poder Executivo que ainda restavam pendentes. Para atender a este grupo de servidores (14.379 matrículas e que recebem líquido acima de R$ 10.000), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de um total de R$ 220,8 milhões.

Termina nesta quarta-feira (26) o prazo aos contribuintes interessados em aderir ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). O programa permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Até o momento, Refaz 2018 já registrou o valor bruto de R$ 1,107 bilhão em dívidas negociadas, o quer aponta para uma arrecadação de R$ 350,9 milhões (R$ 108,9 já pagos e outros R$ 241,8 milhões agendados).

Responsáveis pela condução da subsecretaria da Receita estadual nos últimos 40 anos receberam, nesta sexta-feira (21), uma homenagem da Secretaria da Fazenda como reconhecimento à liderança que exerceram no fortalecimento das atividades da instituição. A galeria reúne ex-coordenadores-gerais, superintendentes e subsecretários que ocupara os respectivos cargos entre os anos de 1972 e 2014. Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o ato representa “um marco importante de reconhecimento aos que assumiram suas responsabilidades em mostrar resultados para o Estado e para a sociedade”.