Estado vai recorrer de decisão do TJ-RS sobre pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que obriga o Estado a aumentar as verbas para pagamento de precatórios. Nesta segunda-feira (28), o governo estadual foi informado sobre o despacho do TJ-RS, que rejeitou o plano de quitação das dívidas apresentado pelo Piratini.
“A Procuradoria está analisando a melhor medida a ser adotada diante da decisão do Tribunal, que é administrativa. Estamos estudando o recurso cabível, visto que há decisões, em outras instâncias, que dão respaldo ao nosso entendimento de que o plano deve ser acolhido”, explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O governo pediu, no início do mês, que o TJ-RS reconsiderasse a proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões – ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – para quitação dos precatórios. Entre os argumentos, o governo explicou que o Estado está promovendo um processo de compensação com dívida ativa, envolvendo a conciliação das dívidas com quem tiver débito com o Estado e crédito com precatórios.
Segundo dados do TJ, o passivo de precatórios atualmente é de R$ 14,68 bilhões, considerando Administração Direta e Indireta. Atualmente, o Estado deposita mensalmente, em contas específicas do Tribunal, o referente a 1,5% da Receita Corrente Líquida, o que resulta em parcelas entre R$ 46 e 50 milhões. Em 2019, a previsão é de que o montante total chegue a R$ 576 milhões, um crescimento de 7,74% em relação a 2018. Se for mantida a decisão do TJ, o desembolso será de R$ 2,52 bilhões, ou seja, um acréscimo de quase R$ 2 bilhões em comparação ao ano anterior.
Texto: Juliano Rodrigues/ Imprensa Palácio Piratini
Edição: Léa Aragón/ Secom