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Comunicação e Transparência > Notícias

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2.000 e R$ 5.000 terão seus salários quitados ainda nesta terça-feira (11). Com o novo crédito, o governo do Estado alcança 275 mil matrículas com a folha do mês de novembro em dia, o que representa 80% dos vínculos do Poder Executivo. Os valores estarão disponíveis na rede bancário entre o final da tarde e início da noite.

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Comunicação e Transparência > Notícias

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30) e em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), uma ação conjunta para desarticular fraude fiscal estruturada no ramo de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões em sonegação de ICMS.

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Foi publicada na edição da última quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, a Circular Nº 5 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que estabelece o cronograma das atividades de encerramento do exercício financeiro de 2018.

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Uma circular da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE), atualiza os valores das modalidades de licitação

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Os contribuintes interessados em compensar suas dívidas de ICMS e outros tributos, desde que inscritos em dívida ativa até março de 2015, têm até esta quinta-feira (2) para garantir descontos nos juros.

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A Secretaria da Fazenda abre na próxima semana o prazo de inscrições para dois concursos públicos com a oferta de 100 novas vagas no seu quadro funcional. Já nesta segunda-feira (10), a partir das 10h, será possível se cadastrar ao processo de seleção para o cargo de técnico tributário da Receita Estadual, para qual é exigida a formação em nível superior em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

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Comunicação e Transparência > Notícias

Ao final da segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que Estado e União assinarão um acordo prévio de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O encontro ocorreu nesta terça-feira (11), em Brasília.

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A partir dos primeiros recursos do calendário mensal do ICMS, o governo do Estado quita, ainda nesta terça-feira (9), a folha de setembro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.300 e R$ 1.500. São cerca de 26,3 mil matrículas que se encontram nesta faixa salarial, para quem o crédito estará disponível nos bancos no início da noite. Com mais este depósito, a Secretaria da Fazenda chega a 103. 632 vínculos com a folha em dia desde a virada do mês.

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Comunicação e Transparência > Publicações > Relatórios de Atividades da CAGE

Este Relatório Anual de Atividades 2017 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, destina-se a prestar informações relativas à atuação da CAGE, da forma mais transparente, a todos os cidadãos.

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A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público, nesta terça-feira (15), uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais este lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.

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